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Notícias do setorDesleixo com as agências reguladoras
O Estado De S. Paulo - 28/03/2022
O governo do presidente Jair Bolsonaro e o Senado travam uma batalha em torno do preenchimento de dezenas de vagas em agências reguladoras, órgãos federais e embaixadas. A demora na recomposição das vacâncias, sobretudo nas agências reguladoras, já seria péssima para o País se os “padrinhos políticos” estivessem disputando para emplacar nos cargos os profissionais mais qualificados do ponto de vista técnico. No entanto, não é o melhor interesse público que parece estar em jogo. Estivessem genuinamente atentos aos anseios da sociedade, os senadores já teriam deliberado sobre os nomes indicados pelo Palácio do Planalto há mais tempo, pois o desfalque na composição das agências reguladoras e de outros órgãos federais é extremamente prejudicial para o bom funcionamento da administração pública.
Saiba mais: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,desleixo-com-as-agencias-reguladoras,70004021207
Curitiba quer ponto de ônibus autossuficiente com energia solar
Folha De S. Paulo - 28/03/2022
A licitação pede a elaboração de um protótipo de nova estação que seja capaz de atender a várias demandas. A principal é que ela seja autossustentável: consiga captar energia solar para manter a iluminação, o ar condicionado e os sistemas de informação funcionando. Outros pontos exigidos são que o entorno da parada facilite a conexão com outros modais, como o uso de bicicleta e de caronas solidárias. Também deverá haver acessibilidade para pessoas com deficiência e espaço para pequenas operações de comércio e serviços, além de melhorias no entorno.
Petrobras negociou venda de fábrica a russos e, agora, não consegue concluir transação. Entenda a polêmica
Negociação foi iniciada antes da guerra. Há preocupações com as sanções à Rússia e com o fornecimento de gás à unidade, no MS. Políticos cobram estatal
Eliane Oliveira - 27/03/2022 - 04:30 / Atualizado em 27/03/2022 - 15:36
BRASÍLIA - Prevista para julho deste ano, a retomada das obras para a conclusão da Unidade de Fertilizantes de Nitrogenados (UFN3) — fábrica de ureia e amônia cuja venda a Petrobras negocia com o grupo russo Acron — ainda está cercada de incertezas. A operação não foi finalizada, e as tratativas ocorrem em um cenário de dúvidas trazidas não apenas pela guerra na Ucrânia, mas por questões domésticas.
Por um lado, existe o temor de que o negócio seja suspenso, caso as sanções contra a Rússia durem mais tempo, o que impediria um aporte de capital para concluir a transação. Por outro, críticos afirmam que há problemas de insumos e que os termos da venda podem dificultar o impacto positivo que o agronegócio espera com essa transação
Representantes das duas empresas continuam em reuniões com integrantes da prefeitura de Três Lagoas, onde está a fábrica, e do governo de Mato Grosso do Sul
O acordo entre as partes foi anunciado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no mês passado, poucos dias antes de o presidente Jair Bolsonaro — que festejou a notícia em redes sociais na época — viajar para a Rússia, e cerca de duas semanas antes da invasão da Ucrânia por tropas russas.
24 meses de obra
O valor da operação não é revelado, mas segundo uma fonte, a soma corresponde ao que a Petrobras investiu no empreendimento, em torno de R$ 3,8 bilhões. A expectativa é que fábrica comece a operar em 2027.
Insumos: Irã aumenta a venda de fertilizantes para o Brasil e a compra de grãos brasileiros, diz embaixador
Além dos impactos da guerra, a senadora e pré-candidata à Presidência da República pelo MDB, Simone Tebet — que, há 11 anos, quando era prefeita de Três Lagoas, cedeu um terreno de 50 hectares para a fábrica — afirma que a estatal, além de ter se precipitado com a venda, não se preocupou em colocar no contrato um prazo que obrigue a compradora a produzir a partir de determinado período.
A UFN3 começou a ser construída em 2011, para produzir ureia e amônia, em volumes de, respetivamente, 3.600 t/dia e 2.200 t/dia. As obras, no entanto, estão paradas desde dezembro de 2014.
Em 2017, a Petrobras colocou a fábrica à venda, alegando querer sair da área de fertilizantes. Na ocasião, com a unidade 81% concluída, a Acron chegou a mostrar interesse, mas desistiu, devido à dependência do fornecimento de gás natural pela Bolívia.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, fala em frustração e lembra que o estado havia concedido incentivos fiscais à Petrobras.
O acordo entre a estatal e a Acron foi celebrado, mas o impasse em torno do gás permanece: o Brasil não tem como fornecer 2,5 milhões de metros cúbicos do combustível para que o grupo russo possa produzir fertilizantes.
— Como a obra tem previsão de 24 meses no mínimo para que seja construída, a expectativa é que nesses dois anos seja resolvida a equação de gás natural — disse Verruck.
Equipamento ocioso
Simone Tebet, porém, discorda da alegação sobre o gás: para ela, a Petrobras teria condições de desviar parte do que recebe para uma causa urgente, que é aumentar a oferta adicional de fertilizantes no momento em que estes produtos podem faltar para o agronegócio brasileiro.
Enquanto isso, para garantir pelo menos parte da demanda, a expectativa é que a empresa importe insumos da Rússia e fabrique o produto final em uma misturadora já a partir do ano que vem.
A senadora enfatizou que a única garantia que existe hoje é que o Acron vai usar material importado da Rússia. Mas a fabricação desses insumos, para reduzir a dependência que o Brasil tem dos importados, pode não acontecer, diz:
— Essa fábrica virou um elefante branco que poderia se transformar em uma galinha dos ovos de ouro, pois há petroquímicas brasileiras interessadas nela. A Acron vai importar da Rússia fertilizantes que não tem para misturar, e tenho dúvidas se o grupo não vai levar para aquele país os modernos equipamentos que estão na fábrica e podem não ser usados nunca.
Momento de Incerteza
Já o senador Nelson Trad (PSD-MS) avalia que este não é o momento ideal para vender a fábrica:
— Ninguém conseguirá prever as consequências e o desfecho dessa guerra.
Procurada, a Petrobras informou que não vai se manifestar sobre a declaração da senadora. Em relação à fábrica, a estatal afirma que nada mudou desde o anúncio da negociação, ou seja, que o contrato depende ainda de “tramitação na governança da Petrobras, após as devidas aprovações governamentais.”
Interligação com Venezuela será incorporada à concessão da Eletronorte
Estatal vai receber R$ 2,2 mi em indenização por obras adicionais no sistema de transmissão que importava energia para Roraima
Sueli Montenegro, Da Agência Canal Energia, De Brasília - 25 de março de 2022
O Ministério de Minas e Energia autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica a incorporar os bens e as instalações da Interligação Elétrica Brasil-Venezuela ao contrato de concessão de transmissão da Eletronorte. A estatal vai receber indenização de R$ 2,2 milhões (a preços de junho de 2021) por investimentos realizados fora da concepção original do sistema de transmissão que atendia o estado de Roraima.
O valor deverá ser atualizado em julho desse ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou indicador que vier a substituí-lo, segundo portaria publicada pelo MME nesta sexta-feira, 25 de março. A indenização será convertida em parcela adicional da receita de transmissão (RAP), no ciclo tarifário 2022-2023, que vai de julho desse ano a junho do ano que vem.
Os investimentos do projeto original foram considerados pelo ministério completamente amortizados e não terão indenização. Já os bens indenizados serão remunerados a partir de julho de 2023 como instalações do Contrato de Concessão nº 058/2001, até sua completa amortização.
A Eletronorte terá direito a receitas anuais no valor total de R$ 6,6 milhões, para cobertura do custo de Operação e Manutenção dos bens e instalações da interligação com a Venezuela.
O empreendimento é composto pela linha de transmissão de 230 kV Boa Vista – Santa Elena de Uiarén, Circuito Simples, trecho em território brasileiro, e pela subestação Boa Vista. Ele foi outorgado em 1997 à Eletronorte, por meio das portarias 121 (autorizou a implantação) e 371 (autorizou o projeto básico), do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica. O Dnaee é o órgão que antecedeu a Aneel.
Em 2001, a agência reguladora autorizou a subsidiária da Eletrobras a importar da Venezuela 200 MW de potência e energia elétrica associada, para suprimento à capital Boa Vista e a outros municípios de Roraima. A autorização por 20 anos venceu no ano passado.
O estado é o único ainda não interligado ao sistema elétrico brasileiro. A decisão do MME acontece no momento em que o governo tenta avançar com o projeto do linhão Manaus-Boa Vista, que vai conectar Roraima ao SIN. A estatal terá até 60 dias para encaminhar à agência o termo de concordância com a incorporação das instalações. O processo será formalizado por meio da assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão.
A portaria determina que os contratos existentes de importação e de exportação de energia elétrica com o país vizinho deverão ser encerrados no prazo estabelecido pela Aneel, não podendo ser celebrados novos contratos dessa natureza. Na prática, o acordo com governo venezuelano já não estava sendo cumprido desde o apagão de março de 2019 na Venezuela, que interrompeu o suprimento a Roraima da energia da hidrelétrica de Guri.
RS assina segundo acordo para produção de hidrogênio verde
Memorando de entendimento assinado com a Enerfín do Brasil cita diferenciais do estado como o Porto de Rio Grande e o potencial de expansão eólica e industrial
Da Agência CanalEnergia- 25 de março de 2022
A Enerfín do Brasil, do grupo espanhol Elecnor/Enerfín, assinou na última quinta-feira, 24 de março, um memorando de entendimento (Mou) para desenvolvimento dos potenciais de exploração de hidrogênio verde no Rio Grande do Sul. É o segundo acordo com este fim assinado pelo governador Eduardo Leite. Em dezembro do ano passado a parceria foi formalizada com a multinacional White Martins.
“É uma grande oportunidade para o estado e estamos mobilizando todas as forças do governo para liderar e construir condições para que o RS tenha essa vocação alavancada”, disse o governador durante a assinatura do documento no Palácio Piratini, lembrando haver um plano para neutralizar as emissões de carbono na região em 50% até 2030.
Leite ressaltou que o estado gaúcho tem empreendido estudos para fazer uma transição para descarbonização por meio do uso do H2V, criando um novo ramo na matriz econômica de alta tecnologia e valor agregado. O RS já opera com 80% da energia de matriz renovável, sendo cerca de 20% de energia eólica, cujo potencial de expansão ainda é grande.
Para ele, o acordo “é um gesto em direção ao futuro”, citando como diferenciais do estado o Porto de Rio Grande, o potencial eólico, industrial, além dos usos diversos que o hidrogênio e a amônia podem ter em outras atividades, como na indústria de fertilizantes.
A Enerfín é uma filial do grupo Elecnor, empresa espanhola com experiência no desenvolvimento, instalação e operação de centrais eólicas em diversos países. No Rio Grande do Sul implementou o Complexo Eólico de Osório, primeiro parque eólico de grande porte da América Latina.
O texto do memorando define como objetivos o desenvolvimento de potencial projeto de H2V para identificação de oportunidades no Porto do Rio Grande por suas vantagens logísticas, como escoamento da produção e recepção de matérias-primas. Além disso estão previstos o estabelecimento da intenção de encontrar oportunidades conjuntas na área de energia ou de eletrificação de indústrias vinculadas ao projeto, além de viabilizar cooperação e sinergias entre as partes visando identificar eventuais entraves regulatórios e fiscais.
Saiba mais: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53206283/rs-assina-segundo-acordo-para-producao-de-hidrogenio-verde
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