Estimados associados.

A AECEEE e o SENGE encaminharam a Fundação CEEE, o Parecer Jurídico contratado junto ao escritório Renato Von Mühlen Advogados Associados S/S, que versa sobre a retirada de patrocínio dos planos CEEEPREV E ÚNICO, bem como o ofício contendo as sugestões protocoladas junto a audiência pública da PREVIC sobre a nova CNPC nº 53, editada em substituição a CNPC nº 11 que passa a vigorar a partir de outubro de 2022.

Entre as sugestões encaminhadas, destacamos a realização da securitização dos benefícios àqueles assistidos que venha a ter uma sobrevida para além da previsão atuarial legal, uma realidade bastante provável para muitos participantes.

Outro ponto que indicamos como uma necessidade, foi a revisão das taxas de desconto utilizadas no cálculo das reservas individuais, na busca de maior justiça e aderência à realidade do mercado.

E no processo de retirada de patrocínio, nos colocamos a disposição seja para debater o conteúdo do parecer jurídico encaminhado, seja para auxiliar nas negociações junto aos patrocinadores e a PREVIC.

Porto Alegre, 27 de julho de 2022.

Atenciosamente.

Luiz Alberto Schreiner

Presidente da AECEEE