Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva 

Data: 22/06/2022. 

Ata nº 270 

Itens tratados: 

1. Leitura da Ata 269 de 25 de maio de 2022 e do respectivo resumo para o Site 

A citada ata e o resumo foram aprovados pelos presentes na reunião.  

2. Retirada do patrocínio das Empresas da Fundação, parecer dos advogados e audiência pública 

Os advogados trabalharam durante esse mês nos questionamentos feitos. Sobre a audiência pública, os advogados são a favor da participação de nossa entidade. A sugestão foi acatada. O objeto é ter um discurso único da Entidade e é o que estamos buscando em relação a CNPC, muito importante para a visão dos advogados. Quanto a vitaliciedade, os advogados trouxeram a sugestão de um seguro de sobrevida em relação a Tábua Atuarial. Na visão dos advogados as Patrocinadoras não serão obrigadas a pagar. Sobre o CNPC 53, se este for usado poderemos entrar na justiça com a possibilidade de usar o anterior. O trabalho estará completo na primeira semana de julho e assim haverá marcação da data para apresentação dos advogados aos sócios e para estes colocarem suas dúvidas. A ideia do Conselho Deliberativo da Fundação é passar para um novo plano e poder mexer no dinheiro a qualquer momento resolvendo o que fazer. Sobre a taxa aplicada para trazer ao valor presente é possível. Para esta taxa deveria ser contratado um Atuário para calcular a taxa e discutir esse valor apresentado. Em relação ao direito adquirido, os advogados disseram que é um direito das patrocinadoras a tirada do patrocínio. Em relação ao CNPC 53, em que as patrocinadoras vão ter vantagens em tirar o patrocínio a partir de outubro, os advogados entendem que o que foi assinado na passagem de um plano para outro teria que ser mantido e garantido. A questão do seguro é que o que foi assinado na migração tem que ser respeitado. Os advogados apontaram uma solução da reserva que a Fundação tem. Em relação a um processo, que nas redes sociais foi dito que teve uma liminar interrompendo o processo, o que houve foi a liminar para o processo ser melhor analisado e nada que determinasse a paralização do processo. Isto aconteceu na Primeira Instancia e não houve a vitória, como está nas redes. Dia 29 de junho é a entrega da Retirada de Patrocínio e dos valores da Fundação para a PREVIC. Como as Patrocinadoras não estão concordando com os valores calculados, a Fundação pediu uma mediação da PREVIC. Dia 29 vai se saber qual atitude a PREVIC vai tomar. Há um processo que o Sindicato dos Eletricitários entrou e houve uma decisão da juíza de dar 5 dias para as Empresas e a Fundação se manifestarem. Os representantes das empresas patrocinadoras estão seguindo o que as Patrocinadoras os orientam, não tomando atitude como Conselheiro, que é seu papel, defendendo os patrocinados. A PREVIC não é mediadora, mas possui uma comissão de mediação. A Fundação pediu a mediação, mas as empresas não querem. Tem uma ação extrajudicial. Se não houver mediação e passando da data, a Fundação entregaria os cálculos. O que parece até hoje é que irá entregar. A resolução diz que as duas partes devem compactuar e entregar.  Foi questionado que se a Empresa Equatorial passar seus patrocinados para seus fundos qual seria o prejuízo da Fundação. Foi comentado que há 200 milhões de reais em um fundo na Fundação mas esta alega que esse valor não é do Fundo para a migração. Se dia 29/6, dia que deve ser entregue a PREVIC os documentos relativos aos patrocinados da Fundação e a retirada do Patrocínio das Patrocinadoras, isso não acontecer há uma possibilidade da PREVIC nada fazer ou dar um prazo para as patrocinadoras e se estas não apresentarem encerrar o processo. O parecer dos advogados será entregue na primeira semana de julho. A reunião com os advogados deve ser marcada e começa às 14h30 no plenário do Senge.

3. Valuation e ações questionando o valor atribuído a CEEE-G no leilão.

Por esse problema foi feito uma reunião com esses colegas e o presidente da AECEEE, que questionou o que eles tinham necessidade e disseram que gostariam de uma atitude da entidade. O Sintec questionou que ação tomaríamos e junto ao Sintec foi pensado em entrar na justiça. Deve ser feito uma Valuation e o próprio presidente da nossa entidade buscou e conseguiu uma ação denuncia na CVN, MPE e MPF. Ficaria faltando o valor a pagar. Na reunião das entidades Sintec, ATCEEE e a AECEEE tratou sobre os valores a pagar por cada uma. O valor total a pagar é cento e vinte quatro mil reais (R$ 124000,00). Cada sindicato dará dez mil reais (R$ 10000,00), a ATCEEE dará dois mil (R$2000,00). Temos em caixa um valor em separado de cento e quatro mil reais (R$104000,00) e a nossa entidade entraria com dois mil reais (R$2000,00). Foi questionado se este valor seria aprovado e foi aprovado pelos colegas excetuando um colega.

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4. Jantar do primeiro trimestre oferecido pela AECEEE para os sócios

Apresentados os orçamentos das duas empresas contatadas, a Casa do Marquês e a Quintanilha, e pelo valor ficou aprovado A Casa do Marquês, que fica na esquina da Marques do Pombal com a Dom Pedro II.  Não será no mesmo dia da reunião com os advogados. Foi decidido a data de 12/07 para a janta.

5. Assuntos gerais

Foi sugerido o envio de e-mails aos sócios para avisar a data da reunião com os advogados e também, trazer alguns Bancos e Corretoras para apresentarem seus planos para os colegas fazerem uma análise de qual é o melhor a eles.