Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva 

Data: 14/06/2023. 

Ata nº 280

Itens tratados: 

1. Aprovação da Ata 279 de 10 de maio de 2023 e do respectivo resumo para o site 

As citadas atas e o resumo desta data da reunião foram previamente enviados por e-mail aos Conselheiros e Diretores sendo aprovadas

2. Prestação de contas do patrocínio Mútua-RS. 

A prestação de contas encaminhada foi aprovada. Para o jantar do segundo trimestre a AECEEE já está encaminhando o novo pedido.

3. Prestação de contas do chamamento público 2021 do CREA-RS

A prestação de contas do Chamamento público 2021 do CREA-RS, através do qual a AECEEE obteve antecipadamente recurso financeiro para a realização de dois seminários que ocorreram em dezembro de 2021 e setembro de 2022. Os relatórios para prestação de contas dos eventos foram apresentados já há algum tempo sem que se obtivesse retorno. Recentemente o CREA relatou que cometeu um erro no protocolo e cadastro dos projetos, tendo invertido o número de identificação quando da assinatura dos convênios. Assim elaborou um apostilamento, ajustando os números. Por consequência no último mês teve que se fazer ajustes nos relatórios de prestação de contas contemplando a alteração. Aguarda-se o aceite do CREA de prestação de contas, a expectativa é que a partir de agosto 23 vai se ter uma resposta. Espera-se não ter novos questionamentos já que os relatórios apresentados são bastante completos, contemplando entre outras informações: descritivo da realização, material de divulgação, comprovantes de participantes, extrato bancários e cópia dos documentos fiscais relativos aos gastos para realização dos seminários. Foi comentado que a demora na análise, provavelmente ocorre em função da ocupação da equipe do CREA na elaboração de novo modelo para seleção de projetos a serem patrocinados, teoricamente mais simples que o anterior que era Chamamento Público. O CREA em fevereiro último lançou o novo edital. Da parte da AECEEE foi avaliado não solicitar novos recursos até que tenhamos o retorno sobre os projetos.

4. Rentabilidade dos planos Fundação CEEE.

Na live da APAR, foi comentado que o economista que falou na live da APAR, focou somente no passado e não deu sua visão de futuro. Foi comentado também das movimentações na PREVIC criando grupos de trabalho para rever os procedimentos que envolvem as previdências privadas, procurando revigorar e viabilizar os planos. Foi falado que o rendimento dos planos da Fundação nos últimos meses tem sido positivo, com tendência de reverter os resultados negativos dos últimos anos. Reação que está atrelada às expectativas positivas do mercado para médio e longo prazo. A previsão de redução da taxa SELIC a partir no segundo semestre do ano corrente não apenas tem aquecido o resultado da renda variável, como os títulos de renda fixa contratados há algum tempo, no qual estão aplicados boa parte dos investimentos da fundação, passam a ser mais bem valorados no mercado. Observando a rentabilidade dos planos da Fundação nos últimos dois anos, notou-se que o comportamento está fortemente atrelado ao resultado da renda variável. Sobre a liminar da APAR, foi dito que as patrocinadoras não entraram na justiça e o também que as empresas se deram conta que vão perder dinheiro e resolveram esperar para decidir o que vão fazer. Há uma possibilidade forte, que os fundos previdenciários dos empregados da ativa e os assistidos ligados a CPFL sejam transferidos para o Vivest (Fundação da CPFL) e o mesmo pode acontecer com os planos vinculados à Distribuidora sendo transferidos para a Equatorial Previdência. E foi levantado que esta possibilidade faça as empresas tomarem estas atitudes, pois não teriam que desembolsar quantias significativas para dar andamento às retiradas de patrocínio e teriam mais possibilidade de gerir os recursos dos fundos. O fato da PREVIC estar com nova gestão e revisando as regulamentações também contribui para que as patrocinadoras estejam aguardando para tomar suas decisões. Em relação a live, a APAR destacou-se a baixa rentabilidade que os planos da Fundação vêm obtendo nos últimos anos. Em relação ao Plano Único, há uma visão de que os participantes gostariam de retirar seus recursos, fortemente influenciados pelos valores divulgados no ano passado de suas reservas matemáticas e por estarem pagando contribuições extraordinárias significativas. Foi comentado que a rentabilidade da Fundação vem acompanhando a melhora da rentabilidade que está acontecendo no Brasil, com uma melhora na economia. Que 80% dos participantes são aposentados com uma visão conservadora sobre investimentos assim os investimentos da Fundação deveriam estar aplicados em renda fixa não apresentando tanta volatilidade característica de investimentos em renda variável. Os títulos de longo prazo vinham sendo bastante desvalorizados diante da alta taxa de juros. O segundo aspecto que foi levantado é se as patrocinadoras saudaram a dívida de paridade relativa ao período de 2021 e 2022, no ano em curso as empresas não estão pagando. Alegam que o acordão não é claro em reconhecer a dívida anterior a 2021, bem como se a decisão contempla total ou parcialmente ano de 2022. Foi levantada a dúvida sobre a reserva patrimonial à descoberto no CeeePrev, que a live da APAR trouxe em relação aos 40%, nível muito preocupante. Foi comentado que o cenário político na Fundação é muito preocupante. A posição de nossos representantes na Fundação está sendo muito difícil, pois não está existindo uma unidade na defesa do interesse dos participantes. O Senergisul está mostrando interesse na retirada de patrocínio, mas sabe-se lá em que termos, parece que o ideal é mesmo que as patrocinadoras levem os participantes para seus planos de previdência. Foi falado sobre a reunião com o com o Conselheiro Schuck que atualizou sobre a reunião da ANAPAR. Há um grande interesse das patrocinadoras pela retirada de patrocínio, principalmente a Equatorial, e discutir a paridade. Se vier a ocorrer a transferência dos fundos é importante ficar atento para o valor de cada participante terá no novo plano. Este deverá ser idêntico ao valor disponível no CEEEPREV. Outra dúvida foi quanto à repartição do patrimônio dos planos da Fundação no caso de transferência para outras previdências. O valor correspondente a cada grupo de associados deverá ser incorporado ao novo plano de Previdência, que passará a fazer a gestão dos valores. Foi lembrado que os fatos podem mudar, mas hoje, considerando a baixa rentabilidade dos fundos da Fundação nos dois últimos anos, os patrocinadores teriam um desembolso ainda maior para encaminhar a retirada de patrocínio, então provavelmente busquem outra alternativa. Foi dito que estão ocorrendo muitas mudanças na gestão da PREVIC, assim como a revisão dos procedimentos. Assim não há muita novidade agora, é melhor esperar as novidades. Se ocorrer a transferência dos fundos para outros planos previdenciários os participantes da ativa vão ficar muito satisfeitos, pelas informações que se tem. O momento é de continuar atento e se houver alguma questão que afete os participantes, será o momento de agir. Atualmente não há nada o que fazer. Como há muitos participantes de fundos de previdência fechados no país com situações semelhantes e o novo governo dá ênfase às questões sociais, certamente as mudanças não irão prejudicar os participantes. Foi reiterado que seria importante esclarecer as questões levantadas quanto ao percentual do patrimônio dos planos da Fundação e que seria necessário para buscar o equilíbrio econômico-financeiro, bem como está sendo tratada a questão da paridade das contribuições, depois das decisões na justiça. Foi sugerido que estas questões devem ser levadas a Fundação. Foi lembrado que o Rodrigo, presidente da Fundação, na última live com os participantes do CEEEPREV disse que a partir das recentes decisões da justiça é obrigação da entidade cobrar a dívida e assim irão proceder. Em relação ao déficit observou que o relatório anual 2022 CEEEPREV, disponibilizado no site da Fundação, apresenta os cálculos e conclui que o déficit técnico a ser equacionado a partir de 2024 é de R$ 411 milhões, a ser rateado igualmente entre patrocinadoras e participantes. Interessante destacar que a redução da taxa de juros para 4,35% aa e o aumento da expectativa de vida, considerados nos cálculos, impactaram o patrimônio de cobertura em R$ 321 milhões. O valor do patrimônio de cobertura apontado no relatório é de R$ 3,19 BI.

5. Assuntos Gerais

Foi lembrado sobre a criação do grupo do WhatsApp para informações aos sócios que está na Ata anterior. Vai ser tratado em próxima reunião.