Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva 

Data: 16/08/2023. 

Ata nº 282

Itens tratados: 

1. Aprovação da Ata 281 de 12 de julho de 2023 e do respectivo resumo para o site 

A citada ata foi previamente enviada por e-mail aos Conselheiros e Diretores. Foi aprovada faltando duas correções e o resumo que será enviada à secretária da AECEEE.

2. Patrocínio da Mútua-RS. na realização do segundo jantar de 2023 da AECEEE   

O jantar da AECEEE realizado em 15/08 tendo o patrocínio da Mútua. A AECEEE recebeu 80% do valor e o restante vai receber na semana seguinte ao jantar, depois da secretária encaminhar nota, fotografias e a descrição do jantar.  

3. Participação da AECEEE na 78º SOEAO, evento do CREA-RS

Ocorrido em Gramado no Serra Park no Serra Park e promovido pelo CREA-RS, teve a participação do representante do CDER, conselheiro da AECEEE, e do presidente da AECEEE, pelo CREA. Foi relatado ter sido um ótimo evento com muitas palestras e teve três pavilhões repletos de estantes, com quase 6000 engenheiros participando. Houve uma reunião do CDER e uma palestra do INPE, sobre Meio Ambiente com o palestrante Carlos Nobre falando sobre a necessidade da urgência das mudanças em relação ao Meio Ambiente, pois é assustador os resultados se nada ou pouca coisa for feito.  Em relação a participação da AECEEE no CREA, foi necessário mudança do nome e graças a um grande trabalho entre a diretoria da AECEEE e o conselheiro da Câmara da Elétrica representante da AECEEE foi então aprovado no CONFEA. Mas O grande esforço não ajudou em nada pois foi cortado o retorno dos 10% das ARTs. Há um patrocínio dos eventos   realizados pela AECEEE, mas isso traz um trabalho difícil devido a burocracia para justificar o patrocínio.

4. Patrocínio dos planos previdenciários das ex-empresas do Grupo CEEE.

Foi pedido para o Conselheiro fiscal da Fundação, que faz parte do Conselho da AECEEE atualizar Conselheiros e Diretoria sobre o assunto. Houve uma reunião do Conselho Fiscal e o que há de maior novidade é que a empresa de Geração não está ainda pagando o patrocínio e não se sabe se a empresa vai participar. Há muita discussão sobre as participações extraordinárias e necessitaria o aceite das patrocinadoras e a decisão não saiu. Sobre a publicação da PREVIC desta semana com novas resoluções, há pouquíssimas mudanças. Houve um item sobre a atuação do Conselho Fiscal da Fundação. Este órgão não vai poder interferir nas decisões da Fundação. Aparentemente as patrocinadoras deram uma parada e estão esperando alguma posição da PREVIC. Um dos conselheiros fez um estudo mais detalhado e explicou que a resolução da Previc de 23, de agosto de 2023 traz normas e procedimentos internos da atuação da Previc substituindo os já existentes para estruturar as novas normas. A CNPC, Conselho Nacional de Previdência Privada, é o órgão que faz as regulamentações. No governo anterior, a PREVIC era ligada ao Ministério da Economia, cujo objetivo era retirar o patrocínio e devolver o dinheiro aos participantes das Fundações de Previdência Privada. No cálculo feito pela Fundação, em que foi aplicada a taxa de 4,4 para o cálculo do valor que deveria ser devolvido aos participantes, mas não está correta. Pois há no artigo 58, que a taxa real anual de juros é igual a taxa real e o valor é 5%. Se houver a retirada de patrocínio e for devolvido o dinheiro é essa taxa que será aplicado, o que totaliza um menor valor do que foi mostrado no aplicativo. A tábua de mortalidade é definida como a AT2000, e isto está definido no artigo 57. O que está nesta regulamentação da PREVIC é o seguro em relação a riscos atuários ou financeiros e faculta a contratação de seguros pelas Fundações, O seguro foi levantado pela APAR e AECEEE. Sobre a retirada do patrocínio, esta aparece no artigo 135, e assim as CNPC 11 e a CNPC 53, não foram retiradas e a CNPC 53 é muito danosa aos participantes A conclusão foi que esse trabalho não teve nada que melhorasse a situação dos participantes da Fundação CEEE. Foi também acrescentado que como esse governo é de coalizão, esse GT deve defender vários grupos. E na PREVIC há uma correlação de forças onde há muitas posições adversas. O que se tem ouvido é que as empresas já estão discutindo que o mais provável seja a migração dos ativos e aposentados, sendo estes levados para suas próprias fundações, com a portabilidade dos planos.  Os participantes do Plano Único querem sair da Fundação. A dúvida é se seria a hora de questionar os advogados, mas a sugestão é esperar o que se terá depois do resultado do trabalho do Grupo de Trabalho que a PREVIC formou. Houve uma dúvida de quando foi instituído o GT na PREVIC e a data é 2 de junho de 2023. Como esse grupo tem 180 dias, o resultado deveria ser entregue em dezembro ou janeiro, mas com possibilidade de pedido de extensão de mais 6 meses. Foi comentado que a diretoria da Fundação espera o resultado do GT da PREVIC sejam favoráveis. Sobre o pagamento das patrocinadoras, foi questionado se essas estão pagando, pois ficaram um período sem pagar. As empresas pagaram a metade pois não aceitaram a dívida. A justiça entrou no caso e exigiu que as empresas pagassem a dívida. Sabe-se que tudo continuou como antes e a Fundação entrou contra o Banrisul. A dívida está praticamente em torno de 180 milhões. 

5. Assuntos Gerais 

Foi sugerido que na próxima reunião seja uma reunião almoço no Restaurante Panorâmico, na PUC e foi acordado por todos. Foi relatado que houve uma visita a AECEEE de um representante da Melnick que apresentou um novo tipo de investimento em imóveis, onde os investidores compram os imóveis e a Melnick fica administrando e convidaram a AECEEE para conhecer esta proposta.  Foi questionado sobre o que a AECEEE ganharia em propaganda, passando para os sócios, esse tipo de empreendimento. Foi colocado a possibilidade de aproveitar esse convite e oferecer um espaço no nosso site, que será pago a AECEEE. Não é uma recomendação aos sócios e sim a propaganda do investimento no nosso site e tratar o quanto será pago por essa propaganda.