Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva 

Data: 14/09/2023. 

Ata nº 283

Itens tratados: 

1. Aprovação da Ata 282 de 16 de agosto de 2023 e do respectivo resumo para o site 

A citada ata foi previamente enviada por e-mail aos Conselheiros e Diretores. Foi aprovada.

2. Prestação de contas do patrocínio do 2º Jantar oferecido pela AECEEE 

O jantar da AECEEE realizado em 15/08 tendo o patrocínio da Mútua. A secretária da AECEEE já iniciou a separação material a ser enviado a Mútua, estando pendente a lista de presença e depois fazer o upload no site da Mútua.  

3. Participação da AECEEE na 22º Encontro Estadual de Entidades de Classe do CREA

Ocorre entre 5 e 7 de outubro em Pelotas. Serão apresentados Cases de Sucesso, relativos à eventos realizados por entidades que tiveram patrocínio do CREA. O Seminário Tendências e Expectativas do Mercado de Trabalho da Engenharia - O Ambiente da Inovação, as Startups e os Mecanismos de Fomento, promovido pela AECEEE em outubro de 2022 foi selecionado para apresentação. Os três melhores trabalhos dentre os 8 que serão apresentados, receberão premiação.

4. Retirada de patrocínio dos planos previdenciários das ex-empresas do Grupo CEEE

Não houve nenhuma mudança neste período desde a última reunião e segue valendo a liminar da APAR.  As patrocinadoras ainda não estão pagando devidamente o valor referente a sua parte para os fundos. Foi conversado sobre isto com o Presidente da Fundação e este relatou que a Fundação ingressou com duas ações na justiça, uma contra as patrocinadoras e outra contra o Banrisul, pois este último se negou a bloquear os valores das contas das patrocinadoras, conforme previsto em Convênio. Outro fato preocupante é que, a partir do ano que vem, as patrocinadoras terão mais representantes nos conselhos da Fundação e, portanto, mais influência nas decisões. Foi comentado que ao vender as empresas o governo do RS não se preocupou com as aposentadorias dos CLT do Grupo CEEE e perdurando a situação atual milhares de pessoas vão ficar sem aposentadoria, que houve omissões deliberadas ou não da Fundação, pois esta não cobrou a dívida que as empresas tinham com ela no momento da privatização. Sugere que seja feita denúncia ao Ministério Público.  Foi lembrado que, na justiça, as entidades e Sindicatos não estão sendo reconhecidos como representativos dos associados dos Fundos de Pensão. Foi comentado que a APAR tem condições de entrar, pois é uma entidade com este objetivo. Ficou acordado que serão obtidos os números dos processos citados acima para acompanhamento e consulta junto ao Escritório Von Mühlen sobre possíveis encaminhamentos.  Outro tema que será tratado junto ao Escritório é a questão da incidência do imposto de renda sobre as parcelas extraordinárias, que hoje aflige em especial os associados do Plano Único, após avaliação do tema junto a Diretoria da AECEEE, possivelmente haverá apresentação do assunto para os sócios interessados, a princípio seriam ações individuais na justiça.  

5. Assuntos Gerais

A AECEEE tem que escolher um nome para o Conselho da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA. Foi lembrado que já que já fizemos eleição para escolha do conselheiro, mas não é obrigatório, após análise, ficou definida a indicação dos nomes do titular e o do suplente para representar a AECEEE para Câmara da Elétrica do CREA. Em relação ao Jantar Dançante, foi sugerido o convite dos dois candidatos do CREA e dos dois candidatos da MÚTUA e a outra sugestão seria convidar apenas os dois atuais presidentes das entidades que também estão concorrendo ao CREA, os convites seriam pessoais não caracterizando posicionamento quanto às eleições. Ficou definida a segunda opção. Foi relatado que o Senge dará um patrocínio de R$ 10.000,00 para o Jantar Dançante. Quanto aos gastos do Jantar, foi apresentado os valores projetados e demonstrou uma redução de custos em relação ao ano passado. Foi sugerido o valor de R$ 180,00 pelo convite para os associados e R$ 250,00 para o não sócios. Os valores foram aprovados. Sobre a proposta de convênio com a Prion Participações para divulgação de empreendimentos imobiliários da Melnick, em termos gerais ficou definido que o retorno será via benefício para os associados da AECEEE e, portanto o valor do benefício deverá ficar bem claro. Havendo custos para a AECEEE, tal como adaptação do site, os mesmos deverão ser cobertos pelo conveniado. Basicamente a diretoria deverá encaminhar e-mail para os associados relatando o convênio e o conveniado poderá disponibilizar material de divulgação para vincular na página da AECEEE.  Também foi sugerido mais parcerias, sendo este é o primeiro da Entidade que com o desenvolvimento de novas parcerias o processo vai sendo aperfeiçoado.