Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva 

Data: 26/06/2024. 

Ata nº 290

Itens tratados: 

1. Aprovação da Ata 289 de 10 de abril de 2024 e do respectivo resumo para o site 

A citada ata e o resumo para o site foram previamente enviados por e-mail aos Conselheiros e Diretores e aprovados.  

2.  Eleições Fundação CEEE

Se comentou sobre os resultados dos candidatos e as indicações da Patrocinadoras e como está a situação das indicações.  Foi feito uma proposta de alteração do regulamento incluindo adequações. Em fevereiro desse ano foi estabelecido que a indicação dos conselheiros deve observar o número de participantes e o patrimônio. Até então a indicação era feita pelo Grupo CEEE. A alteração foi feita pela PREVIC e não houve resposta das patrocinadoras. A CEEE Equatorial fez a indicação mandando o nome para a PREVIC, que devolveu comunicando que tem que ser direto a Fundação. A CPFL é contraria as mudanças e indicou o Júlio Borges como conselheiro. Hoje como a Fundação é uma das 20 maiores Fundações do Brasil é obrigatório passar pela PREVIC. Faltam dois conselheiros para serem encaminhados e a PREVIC pediu 45 dias. Assim até meio de julho ficará o mesmo conselho. Em relação a paridade, aguarda-se a decisão da liminar pelo STJ. A paridade não foi cobrada ainda porque a liminar do STJ não foi cortada. O juiz está ainda com o processo. Em relação aos Conselheiros Profissionais, essa proposta foi feita pelo Conselheiro Grippa e aprovada pelo Conselho. A posse do novo conselho depende da posição da PREVIC, em relação ao andamento das eleições. Em relação as aplicações da Fundação, a rentabilidade está negativa. No caso do CEEEPrev, o melhor é a marcação do mercado. Houve um grupo de trabalho que está estudando a retirada de Patrocinio e, também os rendimentos da Fundação. O passivo só fará sentido na retirada de patrocínio. O Ministério da Fazenda se manifestou. O objetivo do governo federal é que as entidades de Fundações deveriam focar no Mercado.

3. Eventos do semestre

Os eventos do primeiro semestre foram cancelados A viagem a Serra, foi cancelada devido a problemas do clima, e o jantar também. Foi feito uma reunião na Mútua, com a diretora Geral Andreia. A receptividade foi boa, mas foi observado que não ficou claro quanto ao regramento. Deve-se aguardar um pouco para saber quais as regras da Mútua, que foram mudadas. Os eventos do segundo semestre é o jantar dos sócios e o jantar dançante. A data sugerida para o jantar é 13 de agosto, no mesmo local do jantar do ano passado. Foi questionado sobre o patrocínio do jantar, mas só vai se saber depois que a Mútua apresentar o novo regramento, que está sendo apresentado essa semana. Na reunião da Mútua ficou claro que mudou muito sua posição de financiamento na atual. Na reunião foi falado sobre exigência de palestra e 3 orçamentos. O jantar dançante será 18/10 e já foi feito a aquisição das bebidas pelo mesmo preço do ano passado. Sobre as ARTs para as entidades, está se aguardando um Projeto de Lei de 2019. Em relação ao patrocínio da janta, foi lembrado que o orçamento não ficará afetado, pois houve um aumento na mensalidade dos sócios pensando na possibilidade de não ter o patrocínio.

4.    Assuntos Gerais

Sobre a prestação de contas dos eventos do CREA, houve uma reunião e foi cobrado a devolução de pedido de esclarecimentos. Em relação ao primeiro evento, reclamaram alguns pontos que faltaram e após a explicação o próprio CREA entendeu que faltou um apostilamento e que a prestação de conta estava correta. A prestação contas não foi aprovada de nenhuma entidade que participou. Há uma cobrança forte da presidente do CREA para finalizar esse assunto. Sobre o Projeto de Lei 8821 que altera as contribuições extraordinárias no Imposto de Renda, foi sugerido que a AECEEE continue acompanhando, se necessário procurar os advogados. O colega que será Conselheiro Fiscal agradeceu aos colegas e a entidade, em relação a participação na eleição da Fundação. Agora está aguardando a posse e para trabalhar neste mandato de 4 anos e trazer a AECEEE todas as informações necessárias. Houve uma comparação das eleições na época do Grupo CEEE e atualmente. O ambiente atual será hostil muito mais do que foi quando havia colegas do Senergisul e os indicados pela empresa. Também foi lembrado sobre o número de votantes hoje e naquela época e o como era feita a votação com votos entregues por correio e hoje é por telefone, por aplicativo e site da Fundação. Nas ações individuais e coletivas a AECEEE nunca indicou o escritório de advocacia, pois se houver insucesso na ação, não haverá problemas para a entidade.