Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva 

Data: 10/08/2024. 

Ata nº 292

Itens tratados: 

1. Aprovação da Ata 291 de 10 de julho de 2024 e do respectivo resumo para o site 

A citada ata e o resumo para o site foram previamente enviados por e-mail aos Conselheiros e Diretores e aprovados.  

2. Posse dos representantes eleitos e indicações pelas patrocinadoras na Fundação CEEE

Sobre a situação na Fundação onde não ocorreu ainda a posse dos eleitos. Houve tentativas de mudança do estatuto da Fundação e da interferência do TCE que tem impedido as propostas de aperfeiçoamento na governança da Fundação O envolvimento do TCE no assunto parece indevido, pois as empresas patrocinadoras não são mais do estado, porém alegam que o envolvimento se dá em função da existência de planos vinculados a prefeituras.  Houve uma reunião na PREVIC sobre a formação dos novos Conselhos. Nesta reunião inicialmente apenas o presidente do atual Conselho Deliberativo, Rafael Crochemore e representantes das patrocinadoras participaram, na parte final o presidente da Fundação Rodrigo foi convidado também a participar. Em síntese a PREVIC determinou que caberia a RGE a indicação da vaga aberta no Conselho Deliberativo, bem como deu prazo até final do mês de julho para que o presidente do atual Conselho Deliberativo trouxesse a indicação da RGE para que o presidente da Fundação formalizasse o nome para a PREVIC. O entendimento da Fundação, baseado nos critérios de representatividade, patrimônio e quantidade de participantes, é que a indicação caberia ao instituidor Tchê Previdência. A manifestação do presidente da Fundação na reunião foi no sentido de que precisaria entender o critério e a base adotada pela PREVIC para cumprir essa determinação. A determinação desta reunião não foi cumprida e foi marcada nova reunião com a PREVIC, agora com a participação também de conselheiros eleitos. A reunião foi agendada para o dia 28 de agosto.    Até que seja aprovada a composição do novo Conselho, o antigo teve seu mandato prorrogado e segue atuando. Foi lembrado que em 2010 aconteceu a mesma coisa, mas na época os eleitos foram empossados e os indicados tomaram posse posteriormente. Foi relatado sobre a reunião das entidades e sindicatos com a Fundação em que estava presente representantes da AECEEE. A Fundação apresentou um quadro difícil, em função das posições do TCE impedindo alterações no regulamento ou estatuto, também em relação a paridade, porque as patrocinadoras obtiveram liminar em Brasília e desde o final de 2023 não têm entrado com a parte devida. Foi lembrado que a liminar do STJ está parada, já se passaram 8 meses, e o juiz não encaminha o assunto para apreciação do plenário. Fato que compromete o equilíbrio do Plano CEEEPREV, na ordem de um terço do patrimônio. A possibilidade do Conselho Deliberativo da Fundação estabelecer contribuição extraordinária para os participantes, na busca de corrigir o desequilíbrio do Plano, irá se caracterizar como uma quebra de contrato, agravado ainda mais pelo fato de não ter transitado julgado a discussão na justiça e poderá motivar uma série de demandas judiciais. Os conselheiros deliberativos sejam eleitos ou indicados respondem com seus CPFs em relação às suas decisões causarem prejuízos ao Plano. Na permanência das indefinições quanto à gestão da Fundação não se afasta a possibilidade de intervenção da PREVIC. A Equatorial e a CPFL contratam escritórios poderosos em Brasília e contam com a influência que esses exercem sobre o judiciário. Estranha-se a posição da PREVIC estar sendo tão favorável aos patrocinadores. Caso seja efetivado o novo Conselho Deliberativo nos moldes do que está sendo indicado pela PREVIC, os patrocinadores passarão a determinar as decisões na Fundação conforme seus interesses. Foi questionado por que não se tomou atitude na hora certa, agora já se passaram alguns anos e fica muito mais difícil. Começaram a propor mudanças muito tarde, um ano antes da mudança no Conselho, tarde para se preocupar com a governança. Foi lembrado que a nossa Entidade entrou com a ações na Justiça. Uma delas foi obrigar a Fundação a cobrar da CEEE o valor da dívida e nada aconteceu. Em algum momento teremos que discutir o caminho jurídico. Comentou-se sobre o contrato assinado com a Empresa e Estado do RS em 2002, em termos irrevogáveis e irretratáveis, quando trocamos o plano, que entre outras coisas definia que os desequilíbrios patrimoniais do CEEEPREV seriam sanados exclusivamente pela patrocinadora. Não há dúvida que depois do novo Conselho tomar a decisão de imputar contribuições extraordinárias aos participantes do CEEEPREV teremos que entrar na justiça. Foi proposto contatar o Escritório Cecília Costa para analisar a situação e verificar as alternativas adequadas. Também foi lembrado que a própria empresa nos deu a opção para entrar, assinando este contrato e sugerido entrar em contato com o Escritório Cecilia Costa de imediato. Lembrou-se que já no final do ano passado foram levantadas 3 possibilidades sobre o equilíbrio do CEEEPREV, a primeira seria deixar para encaminhar solução no final do próximo exercício, a segunda seria aplicar a paridade na solução do desequilíbrio a partir de outubro de 2021, conforme acordão do TJ RS, e a terceira aplicar a paridade na solução de todo o déficit, desde a origem do plano, conforme pretendem os patrocinadores. A decisão do Conselho foi pela primeira possibilidade. Ficou definido que faremos contato com o Escritório Cecília Costa sobre o problema depois de conhecermos o encaminhamento da reunião da PREVIC do dia 28 do corrente mês. Foi sugerido que o SENGE entre em conjunto com nossa entidade no encaminhamento do assunto, pois muitos aposentados não são mais nossos sócios e permanecem vinculados ao sindicato. O presidente da nossa entidade disse que acha que o Senge participa sem problemas. Depois de falar com o Escritório Cecilia Costa e de estabelecida uma alternativa viável deveremos promover uma apresentação aberta aos interessados.

3. Jantar da AECEEE para os sócios

Se comentou que a decisão de não envolver CREA e Mútua foi excelente. É fundamental manter essa janta pois são momentos de encontro de ex-colegas. Foi muito bem servido e que houve um acréscimo de qualidade em relação as anteriores.

4. Jantar dançante da AECEEE

Será no dia 18 de outubro próximo, confirmado no Leopoldina Juvenil. Foi feito uma reunião para concretizar o evento. O local e os vinhos já estão pagos