Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva 

Data: 13/11//2024. 

Ata nº 295

Itens tratados: 

1. Aprovação da Ata 294 de 09 de outubro de 2024 e do respectivo resumo para o site 

A citada ata e o resumo para o site foram previamente enviados por e-mail aos Conselheiros e Diretores e aprovados. Foi indicado um erro que a primeira secretária corrigirá e enviará novamente a Secretária da Associação  

2. Organização do processo eleitoral da AECEEE

A entidade deve definir data e o encaminhamento da comissão eleitoral. Foi sugerido entrar em contato com os colegas que participaram da comissão eleitoral na eleição passada de 2023. Se algum colega não puder participar, convida-se outro colega. A data está no regulamento e a comissão indica.

3. Presidente interino indicado pelas patrocinadoras a Fundação Família Previdência

O Presidente interino da Fundação assumiu, mesmo sabendo que deveria ter assumido o segundo colocado no concurso. Historicamente o Conselho Deliberativo determina quem é o presidente e o diretor financeiro. No processo de 2022 houve uma mudança para fazer esta seleção. Esses cargos só poderiam ser preenchidos com pessoas que tivessem passado na seleção. Isso foi indicado pela PREVIC para ser feito. A substituição do presidente deveria ser pelo diretor financeiro e isto que deveria ocorrer automaticamente, mas não está sendo feito.  Foi discutido sobre a obrigação que a Fundação tem de mudar este procedimento. Isso está na resolução. O processo seletivo está na 108 e no estatuto está constando que o processo é seletivo. Enquanto o estatuto não for revalidado, o processo deve ser o seletivo. O Conselheiro indicado pela RGE, é uma pessoa que é indiciada pela justiça, mas o juiz indeferiu

4. Planos de equacionamento de déficits dos planos Único da CEEE e CEEEPrev

Foi levantado sobre o assunto dos déficits das más aplicações e que este déficit pagaremos até 2039. Este déficit gerado até 2039 está sobre Liminar e a Liminar não foi cassada. Há uma dúvida se vale a pena uma carta da AECEEE para tirar esta dúvida. A informação sobre o que as empresas patrocinadoras não estão pagando é em relação a paridade. Deve ter uma auditoria desses valores, devido ao não pagamento pelas patrocinadoras. Há um pedido da PREVIC que os conselhos vão estar envolvidos em tirar essas dúvidas. Uma dúvida que foi levantada é se há regras para o cálculo das dívidas da Paridade em relação ao ano em relação a base que está se calculando é em relação ao ano 21/22. Outra dúvida que surgiu é como este cálculo era feito anteriormente. Disse que como temos colegas que já participaram do Conselho, foi questionado se este cálculo passava pelo Conselho. Foi explicado que o atuário apresenta os valores de déficits e os critérios são aplicados. Para o CEEEPrev tudo é novo.  E antigamente a Fundação apresentou superavit e era apresentada a Empresa o quanto que esta deveria pagar a menos. Sobre as aplicações, a Fundação está tirando os títulos de Renda Variável e atualmente há mudanças nas aplicações. As aplicações desse ano têm péssimos resultados, o valor dos ganhos é baixíssimo e o déficit tem a ver com o resultado dessas aplicações. Um plano maduro tem que atender longevidade, massa salarial e investimento., e isso a Fundação não vê. O resultado disso é que agora temos que pagar e vão começar a ter muitos casos na justiça, no caso de déficit para pagar a paridade. Foi lembrado que no Plano Único há muitos participantes e assistidos que entraram na justiça. Há uma decisão do STF que se uma cláusula de um contrato não foi cumprida, todo contrato é anulado e volta a zero. Foi comentado que em 8/11, a Fundação se manifestou que a paridade vai ser cobrada e o valor que vão cobrar. O que for lesivo, vamos entrar na Justiça. Em relação que isso já é prejuízo, foi lembrado que na reunião como Cecilia Costa, os advogados disseram que como o contrato original foi alterado, pode haver outras mudanças. Sobre os processos jurídicos, terão que ser feitos individualmente. Sobre os prejuízos na Fundação, foi lembrado que será dos últimos dois meses de 2021 e todo ano de 2022 e a Fundação deve apresentar quanto foi o prejuízo e o valor que devemos e com isso saberemos o que as empresas devem pagar e deveriam estar pagando. Também foi explicado como era cobrado a paridade do Plano Único. Para isso deve-se fazer uma auditagem. E foi sugerido que tenhamos uma nova reunião com os advogados.

5. Assuntos Gerais

Foi pedido ao Diretor Financeiro o cálculo dos reajustes das mensalidades para já ser aplicado em janeiro. Foi apresentado os gastos do jantar dançante e esse ano teve uma diferença a mais. Foi sugerido um lugar menor, como outro salão do próprio Leopoldina. Sobre a cobrança do Jantar, se houver problema de saúde com um sócio(a) ou companheiro(a) e o deve haver devolução do valor ao sócio.