Itens tratados: 

1. Leitura e aprovação do resumo para o Site e da Ata nº 174, de 03 de dezembro de 2014.

Aprovados. 

2. Continuidade à consulta à MCZ – Advogados quanto à questão dos reajustes abusivos anuais da UNIMED e  relativo a inconstitucionalidade da contribuição previdenciaria prevista no art. 22 IV, da Lei 8.212/91.

A AECEE disponibilizou à MCZ todos os contratos dos planos dos empregados da CEEE com a UNIMED. Os contratos são entre os empregados da CEEE e a UNIMED, tendo a CEEE como representante. Tanto quanto ao abuso dos reajustes anuais, quanto ao item da cobrança indevida da contribuição previdenciária de 15%, os advogados da MCZ elaborarão pareceres e se comprometeram a comparecer na reunião de fevereiro para apresentá-los e tirar as dúvidas dos colegas. Caso sejam aconselhadas ações judiciais, as mesmas terão que ser individuais pois os contratos não são coletivos. Comentado pela MCZ que a CEEE está descontando de forma indevida o IRPF sobre o PDI. Sugeriram ações judiciais aos que estão se aposentando, que em seu entendimento são mais eficazes que compensações via declaração de ajuste anual de IR, onde entendem que a malha fina vai reter a declaração, uma vez que estará em desacordo com o declarado pela CEEE.

3. Visita do Presidente e Vice ao SENGE-RS.

Foi realizada, pelo presidente e vice da AECEEE, uma visita à presidência do SENGE-RS. Abordada a disponibilização da sede da AECEEE para reuniões preparatórias dos acordos coletivos, uma vez que entendem que a presença dos colegas seria mais expressiva. O Pres. Alexandre do SENGE-RS convidou a AECEEE para participar da mesa de negociações do Acordo 2015.

4. Não Reconhecimento pela CEEE da Exclusividade de Engenheiros nos Cargos de Chefia Técnica.

O SENGE-RS enviou ao CREA-RS duas denuncias indicando algumas Divisões da Empresa onde as atuais Chefias não são ocupadas por Engenheiros, o que etá em decacordo com a Resolução 430 do CONFEA. O Presidente da AECEEE contatou o Eng. Joel Fischmann, Inspetor Chefe Metropolitano do CREA-RS, sobre as denúncias. O novo Presidente do CREA-RS, Eng. Melvis foi contatado pelo Eng. Joel e ambos agendarão com o novo Presidente da CEEE, logo após sua posse, uma reunião visando tratar destas denúncias.