Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados traz profundas mudanças no mercado de energia elétrica. O PL 1917/2015 prevê, entre outros temas, que a partir de 2022 todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia, ou seja, todos os consumidores serão potencialmente livres. Para que isso ocorra, diversos parâmetros utilizados atualmente precisam ser revistos. Por isso, o relator do processo na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Fábio Garcia (PSB-MT), planeja realizar diversas audiências públicas sobre o tema antes de encaminhar seu parecer para votação na comissão. "Nós estamos incentivando que os representantes do setor elétrico nos passem suas contribuições ao PL para que a gente possa analisar como cada segmento do setor de energia enxerga esse projeto", contou o deputado. Segundo ele, a ideia é dar encaminhamento a algumas soluções propostas pelos agentes e também dar o devido tratamento a algumas preocupações que possam ser apresentadas. O projeto traz inúmeras mudanças, permitindo, por exemplo, que o mercado livre participe dos leilões de expansão, tenha direito à cotas das hidrelétricas amortizadas, tendo tratamento isonômico ao mercado cativo. Garcia contou que assim que retomarem os trabalho na comissão, no mês de março, será proposta a realização de duas das audiências públicas, sendo a primeira ainda em março e a outra, possivelmente, em abril. "Ao tentar ampliar o mercado livre no Brasil, a gente precisa fazer isso dando segurança e conforto para os agentes e entes do setor, para que ele possa funcionar adequadamente. Esse é um setor bastante complexo que quando se mexe em uma peça do tabuleiro, impacta em outras questões do setor", comentou. Dessa forma, conta, serão analisados subsídios, tributos, sistema de transmissão, distribuição, diversos componentes da tarifa de energia para que se possa propor sua redução. "Mas essa redução precisa ser real, sustentável, e que no curto prazo não volte contra o próprio consumidor como aconteceu em 2012", apontou. (Agência CanalEnergia – 29.02.2016)