A Abraceel quer inlcuir a separação dos mercados de energia e de lastro no Projeto de Lei 1.917/2015, de autoria do deputado Fábio Garcia (PSB-MT). O objetivo da medida é equacionar a expansão da oferta de energia elétrica no Brasil, de acordo com a associação. Hoje, os dois produtos são vendidos de forma conjunta nos contratos de energia do ambiente regulado. A proposta prevê que, à medida que a oferta de energia aumentar, os agentes comercializadores administrem os contratos de capacidade escolhidos pelo governo brasileiro. “Evidente que esses contratos seriam lastreados em uma capacidade disponível no sistema elétrico. A portabilidade da conta de luz só é viável no país desde que esteja acompanhada de ajustes no atual modelo comercial”, afirmou Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel. O PL 1917/2015 já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e agora segue para votação na CME. O pedido de inclusão foi encaminhado ao autor do projeto, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil. (Agência Brasil Energia – 01.03.2016)