Diante da queda da arrecadação, o governo espera obter R$ 47,4 bi em receitas extraordinárias até o fim do ano para conseguir cumprir a meta de superávit primário. O montante está no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas de 2016, divulgado ontem. Dentro dessas receitas, foi incluída a possível entrada em vigor da CPMF. Mesmo tendo a difícil tarefa de convencer o Congresso a aprovar a volta do tributo, o governo não só manteve o item nas previsões de receitas como aumentou o valor que calcula receber. O montante passou de R$ 12,7 bi previstos na Lei Orçamentária Anual, para R$ 13,6 bi no relatório, uma alta de R$ 904,8 mi. Além da CPMF, estão nas receitas extraordinárias as operações com ativos (como venda de fatias de estatais) e a regularização de recursos mantidos no exterior, que ainda necessita regulamentação. Na prática, boa parte dessas receitas extraordinárias pode não se concretizar ao longo do ano. "Parte das receitas previstas neste relatório está condicionada à aprovação legislativa ou apresenta incertezas associadas à sua realização, em particular as operações com ativos e concessões que dependam de operações no mercado de capitais", afirma o texto. A equipe econômica espera R$ 30,9 bi em concessões (R$ 2,4 bi a mais do que o previsto na LOA). Por outro lado, reduziu a estimativa de receitas com dividendos. Passou de R$ 16,2 bi para R$ 12,3 bi por conta da "expectativa de redução da lucratividade das principais empresas estatais" em relação à previsão anterior. O governo também espera receber R$ 30,8 bi com a venda de ativos -quase o mesmo montante previsto na LOA. O risco de não realização de boa parte das receitas extraordinárias deixa de representar um problema para a meta, se o governo obtiver aprovação do abatimento de R$ 84,2 bi do resultado fiscal no Congresso por possível frustração de receitas e outros itens. A ação deixaria espaço para um déficit de R$ 60,2 bi, ou 0,97% do PIB (hoje, o governo central deve perseguir R$ 24 bi na última linha do balanço, 0,39% do PIB). A inclusão das receitas extraordinárias compensa, em parte, a queda de R$ 19,3 bi na expectativa de arrecadação tributária do ano. O montante previsto no relatório é de R$ 870,1 bi, considerando redução na arrecadação de quase todos os tributos. (Valor Econômico – 02.03.2016)