Notícias do setor
14/03/2016
MCP: ABRACE diz que judicialização tem sido um instrumento de sobrevivência

Para o presidente da ABRACE, Paulo Pedrosa, “esse processo da CCEE exemplifica a atual situação caótica do setor elétrico, em que a judicialização tem sido um instrumento de sobrevivência.” Pedrosa acrescentou que, apesar disso, “o diálogo com as instituições está preservado”, e que é possível “encontrar soluções estruturais”, “recuperar o setor elétrico e devolver competitividade à energia para que o setor produtivo não seja sacrificado. ”Uma das condições para que a liquidação de janeiro de 2016 transcorra sem problemas no mês que vem é a renúncia dos geradores às ações judiciais, no processo de adesão à repactuação do risco hidrológico. A Aneel corre contra o tempo para finalizar os processos de quem aderiu ao acordo de transferência de risco, ao mesmo tempo em que avalia a melhor solução para pedidos de parcelamento feito por grandes devedores, como a Santo Antônio Energia. O presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, lembra que, com a homologação dos acordos, a paralisação do mercado deixa de existir, porque os agentes devedores terão de cumprir os compromissos financeiros passados no mercado de curto prazo. “A liquidação de janeiro já vai contemplar a liquidação total do mercado”, acredita Medeiros. Não há, por enquanto, consenso em relação ao parcelamento de débitos de valor elevado, na impossibilidade de pagamento integral dos débitos em atraso. Para o executivo da Abraceel, a solução cabe ao próprio mercado, pois não se trata de uma questão regulatória. “A nossa avaliação é de que não cabe esse tipo de decisão à Aneel porque os créditos não são referentes ao mercado regulado. São créditos privados líquidos e certos e isso tem que passar necessariamente pelo credor”, disse. Medeiros acredita, porém que se credores e devedores chegarem a um acordo de renegociação da divida, isso pode ajudar a destravar as operações. Para Xisto Vieira, da Abraget, não faz sentido parcelar o valor da dívida, quando os geradores tiveram que bancar todo o custo do despacho das termelétricas. “Nós não vamos aceitar de jeito nenhum. A gente tem que receber à vista. O que é isso? As usinas térmicas não são banco pra fazer empréstimo”, reclamou o executivo. (Agência CanalEnergia – 10.03.2016)

 

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