No dia 17 de fevereiro, a área técnica da Aneel havia concluído que todos os recursos administrativos apresentados pela Norte Energia tinham se exaurido e que a empresa seria obrigada a iniciar o pagamento pelo “uso do bem público”, taxa anual cobrada para autorizar a exploração da água na geração de energia. Um depósito de R$ 22 mi teria de ser feito no dia 15. Mais uma vez, no entanto, a Norte Energia conseguiu reverter a situação. Por meio de nota, a concessionária informou que obteve nova decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, reafirmando a validade da liminar de abril do ano passado. “Tal liminar alcança todas as obrigações e encargos da concessão, inclusive a taxa de uso do bem público.” O cronograma original previa que Belo Monte iniciasse sua geração em fevereiro do ano passado. Um ano depois, a hidrelétrica está em vias de começar a entregar energia, mas ainda precisa resolver o imbróglio judicial em que se envolveu. As questões financeiras não são os únicos pontos de conflito entre a Aneel e a concessionária. No fim de fevereiro, a agência também cobrou explicações formais da empresa sobre mudanças no projeto de construção da usina. De acordo com a Aneel, deverão ser apresentados os motivos que levaram a empresa a construir o empreendimento “com alterações em relação ao projeto consolidado”. A Norte Energia, afirma a agência, fez alterações nas obras da usina, em relação ao que se previa no projeto básico do empreendimento, o qual foi aprovado em 2012. Questionada sobre o assunto, a concessionária declarou que “não foram feitas alterações nas características técnicas do projeto”. (O Estado de São Paulo – 12.03.2016)