O ministro do TCU, Benjamin Zymler, avalia que o setor elétrico saiu na frente na adoção de SPEs – recurso que não é exclusivo no setor – e que a preocupação do tribunal se justifica porque o órgão já tem uma atribuição muito vasta. "É necessário definir as competências do TCU", acrescentou Vital do Rêgo, outro ministro também presente no seminário de Leonardo Pilla, no Rio de Janeiro. Alguns aspectos chamaram a atenção: até dezembro de 2015, a Eletrobras possuía 154 SPEs, que totalizavam investimentos da ordem de R$ 16 bi. Em 80% das SPEs foram constatadas quedas na taxa de retorno dos respectivos projetos – em média, de 36%. Além disso, a fiscalização detectou fragilidades nas SPEs como ausência de critérios e regras para a escolha de parceiros. Ou o fato de 70 funcionários de Furnas serem ocupantes de 457 cargos de conselho de administração das sociedades, sendo que muitas dessas nomeações nem passaram pelo conselho da própria Furnas. O TCU detectou ainda a inexistência de orientações gerais sobre planejamento, gestão e controle da SPE na Eletrobras, mas a fiscalização já resultou na criação, pela estatal, de um manual específico para o tema. Há ainda 17 SPEs sem conselho fiscal e a falta de um sistema informatizado que controle o desempenho das SPEs, o que ajudaria a sinalizar eventuais deteriorações em taxas de rentabilidade. "Há situações de grandes projetos com deterioração da taxa acima de 50%", ressaltou Pilla. O maior problema, porém, tem relação com o fato de que em 12 SPEs, alguns acionistas de projetos eram, ao mesmo tempo, sócios e fornecedores de equipamentos ou serviços, como empreiteiras, que entraram em empreendimentos e garantiram contratos de construção. Para o TCU, tal prática configura conflito de interesse e cria riscos nos empreendimentos. A Odebrecht e a Andrade Gutierrez (por meio da SAAG) são sócias da usina e integram o Consórcio Construtor Santo Antônio, por exemplo. (Agência Brasil Energia – 14.03.2016)