Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 308/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que visa reduzir prejuízos das empresas estaduais de energia elétrica mais endividadas e que permanecem sob controle ou participação societária estatal. O texto altera a forma de redução dos créditos da CRC. O objetivo do projeto de Pompeo de Mattos é fazer com que essa redução só ocorra nos casos em que a concessionária de tenha saldo a receber na CRC. Na prática, o texto prevê que aquelas que tenham mais débitos com a União do que valores a receber estariam livres do redutor. “A proposição visa assegurar justiça às concessionárias de energia elétrica dos estados de São Paulo (Cesp), Goiás (Celg), Rio Grande do Sul (CEEE) e Alagoas (Ceal), de forma a reverter a perpetuação de prejuízos de desequilíbrios econômicos e financeiros dos contratos de concessões”, afirma o deputado. Pompeo de Mattos considera que, a partir da aprovação do projeto, as concessionárias cujo valor da CRC não foi suficiente para a compensação dos seus débitos terão “idêntico tratamento” recebido por aquelas cuja CRC superou tais valores “porque, para estas últimas, a compressão tarifária foi menos prejudicial”. Em 2015, Pompeo de Mattos calculava que essas concessionárias poderiam recuperar US$ 643 mi em créditos a receber via CRC, caso o texto fosse aprovado. Ele explica que, mesmo assim, o Tesouro ainda manteria seus ganhos (com o corte de 25% aplicado a outras concessionárias) em patamares bem elevados, superiores a US$ 10,5 bi. (Agência CanalEnergia – 14.03.2016)