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24/03/2016
Senergisul prevê reintegração de pessoal através de ações na Justiça

Se a projeção do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul) confirmar-se, o desligamento dos colaboradores do Grupo CEEE terá desdobramentos. O presidente da entidade, Jorge Bastos, estima que praticamente todos os funcionários demitidos entrarão na Justiça contra a empresa. Segundo ele, o número exato de demissões é de 192 pessoas.

A previsão do sindicalista é que, no prazo de até três anos, os trabalhadores sejam reintegrados e indenizados. "Quem demite mal, acaba pagando duas vezes", adverte. O dirigente argumenta que a companhia escolheu um determinado grupo para fazer o desligamento (pessoas com mais de 55 anos, aposentadas ou em condições de se aposentar), e essa discriminação seria irregular. Bastos afirma haver dentro do grupo de dispensados cerca de 10 delegados sindicais. O presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, reitera que houve respeito às estabilidades provisórias, como licenças, dirigentes sindicais ou membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) eleito pelos empregados, por exemplo, e que há pessoas com menos de 55 anos atingidas.

Bastos lembra que o tema das demissões vem sendo discutido há alguns meses entre CEEE e sindicatos, contando com a mediação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mas a decisão final cabe à companhia. O dirigente reforça que a empresa, ao resolver reduzir o custo administrativo, deveria tê-lo feito por um Programa de Desligamento Incentivado (PDI) aberto e de caráter voluntário.

Bastos faz a ressalva que o programa precisaria ser mais atrativo do que o que vigora atualmente. Há um PDI em vigor desde 2011, que, conforme o presidente do Grupo CEEE, não tem sido suficiente para reduzir a despesa de pessoal na proporção que a estatal necessita. Pinheiro Machado argumenta que, se fosse feito um novo plano de desligamento, poderia abrir margem para quem aderiu ao anterior entrar com ações contra a empresa. O dirigente admite que, quando se trata de assunto trabalhista, o risco zero não existe. Pinheiro Machado reforça que a companhia tomou todas as medidas para mitigar esse problema e submeteu o assunto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

 

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