Negociação com a Fazenda envolve a cobrança pelo regime de caixa e alongamento por três anos, para não onerar consumidor 

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 

15/04/2016 

O Ministério de Minas e Energia negocia com a Fazenda a alteração da tributação incidente sobre as indenizações a serem pagas às transmissoras por instalações de Rede Básica do Sistema Existente, que estavam em operação em maio de 2000. O MME defende a tributação por regime de caixa, e não por regime de competência, para evitar transferir a conta ao consumidor.  

A proposta do ministro Eduardo Braga é de que seja feito o alongamento por três anos do pagamento dos tributos incidentes sobre os valores a serem pagos às transmissoras com concessões renovadas em 2013. Braga explicou que com a cobrança em regime de caixa as empresas deixariam de pagar 34,5% de imposto, que seria transferido às tarifas. 

”Eu acho que nós não podemos transferir isso para a tarifa, como a fazenda acha que pode”, afirmou o ministro em conversa com jornalistas nesta sexta-feira, 15 de abril.  Ele lembrou que o consumidor teve que assumir o pagamento do empréstimo de mais de R$ 17 bilhões, repassado às distribuidoras pela conta ACR.

O ministro reuniu setoristas na sede da Eletronorte para um balanço das ações do ministério. Ao comentar o resultado do leilão de transmissão realizado na última quarta-feira, 13 de abril, Braga destacou que os projetos contratados no certame (R$ 6,7 bilhões) representam 61% do volume total de investimentos previstos, mas poderiam ter alcançado 90% do investimento total, não fosse o cenário de instabilidade política.

No certame foram negociados 14 dos 24 lotes de concessões ofertados. O investimento previsto para os empreendimentos era em torno de R$ 12 bilhões. O ministro disse que a contratação de novos projetos e o pagamento das indenizações da RBSE vão permitir a retomada da capacidade de investimentos do setor de transmissão. “Não estamos trabalhando com recursos do Tesouro, mas com recursos do mercado, e isso é o que tem garantido a retomada dos investimentos”, apontou.

Braga também elogiou a participação de novos empreendedores no certame, a maioria empresas de porte médio. “Estávamos ficando muito sobrecarregados com o pequeno número de players”, afirmou. Fora dos leilões de transmissão há um ano e quatro meses, as empresas Eletrobras, repetiu Braga, só deverão retornar aos certames quando as linhas em construção forem entregues. Ele disse que depois de resolvida a questão da RBSE a ideia é fazer “um choque de gestão” no segmento.