A mudança no destino dos recursos dos PEE das distribuidoras – provocada em 4 de maio pela sanção presidencial da lei 13.280/2016, que altera a 9.991/2000 – vai aumentar o número de projetos financiados na indústria. A avaliação é do chefe de Departamento de Projetos de Eficiência Energética da Eletrobras, Marcel da Costa Siqueira. Segundo ele, isso não se dará apenas porque a nova lei revoga a anterior determinação de destinar no mínimo 60% dos recursos do PEE para programas em população de baixa renda, substituindo essa regra pelo limite máximo de até 80% dos cerca, o que na prática libera as distribuidoras a aplicarem os valores onde bem entenderem até esse patamar. Mas também porque parte dos 20% que passarão a ser destinados ao Procel – cerca de R$ 100 mi anuais – muito provavelmente também financiará projetos na indústria. Isso principalmente porque a equipe do Procel, da Eletrobras, está preparando muitas sugestões de programas de fomento da eficiência energética na indústria para serem apresentados nas reuniões do comitê gestor de eficiência energética (CGEE), também criado pela nova lei e que anualmente se reunirá para fazer o planejamento orçamentário do montante destinado ao Procel. O CGEE será formado por representantes não só do governo (MME, Mdic e Eletrobras), mas também da indústria (CNI e Abrace) e do setor energético (Abradee). “ Isso significa que uma parte importante terá que ser alocada para projetos industriais. De acordo com Siqueira, há pelo menos 10 programas elaborados pela equipe do Procel com foco na indústria que serão apresentados já na primeira reunião do comitê, sendo 7 deles de caráter estruturante (cursos e campanhas de conscientização e profissionalizantes, parcerias com governos, associações, incentivo a certificações) e três deles para financiar projetos de eficiência. O funcionário da Eletrobrás prefere não detalhar nenhum dos programas em razão de a lei ainda não ter sequer sido regulamentada, o que a Aneel deverá fazer em um prazo aproximado de 60 dias. O PEE é formado por 0,5% da receita operacional das distribuidoras, cerca de R$ 500 mi por ano. (Agência Brasil Energia – 05.05.2016)