A Aneel anunciou a suspensão de seus serviços de atendimento ao consumidor “em função do contingenciamento orçamentário” determinado pelo governo Dilma Rousseff. Serão suspensos, a partir desta sexta-feira (5), os atendimentos feitos por meio dos telefones 167 e 0800 727 0167, além do serviço de chat pela internet, via site da agência. De acordo com a Aneel, as distribuidoras de energia, “primeira opção para reclamações”, vão continuar a atender queixas e dúvidas de seus consumidores. Caso não sejam resolvidas, a opção será encaminhar o problema à agência, mas por meio de um formulário disponível em seu site ou então via correspondência. “A situação é emergencial e se espera transitória. A Aneel trabalha para superar a restrição orçamentária, condição indispensável para viabilizar a retomada dos trabalhos suspensos, ainda em 2016”, disse a agência, em nota. A Aneel estimou a necessidade de R$ 200 mi para custear as suas atividades em 2016. Entretanto, o governo destinou à agência R$ 100 mi no Orçamento, depois ampliado para R$ 120 mi, por meio de emendas de parlamentares. Mas a previsão de repasses acabou reduzida com os dois cortes no Orçamento anunciados pelo governo neste ano: primeiro para R$ 90 mi e, por fim, para R$ 44 mi, pouco mais de 1/4 dos recursos solicitados pela Aneel inicialmente. “O contingenciamento implica restrições às principais atividades da agência, com prejuízo para a sociedade e o setor elétrico brasileiro. Diante do quadro é necessário descontinuar serviços, ainda que essenciais, como fiscalização, ouvidoria e informática, entre outros”, informou a agência, na nota. A Aneel apontou ainda que o contingenciamento ocorreu mesmo com a previsão de arrecadação em 2016 de R$ 489 mi com a taxa de fiscalização, que é paga por todos os consumidores nas contas de luz. Pela legislação, informou a agência, o custeio de suas atividades é viabilizado por esta taxa. (G1 – 05.05.2016)