Em um dos pontos do documento, a Aneel afirma que foi “subtraída uma competência da agência reguladora para definir tarifas, o que abre um precedente perigoso e traz instabilidade regulatória.” A agência aponta impacto da redução do ACR Médio de R$ 245 mi por ano; custo anual de R$ 1,136 mi se for desconsiderado o preço de referência do combustível, e impacto extra de não considerar a eficiência das máquinas de R$ 162 mi por ano. O preço da compra ineficiente do gás natural usado no parque térmico instalado seria de R$ 473 mi por ano; enquanto o reflexo de não levar em conta o nível eficiente de perdas das distribuidoras ficaria em R$ 423 mi por ano. Haveria também custos retroativos de R$ 9,862 bi. A proposta fechada com o MME é de que não haja mudanças nas regras que tratam da compra do combustível para as termelétricas dos sistemas isolados. Ela continuará a ser fiscalizada pela Aneel, com base em critérios de eficiência das usinas, de aquisição a preços competitivos e em volumes compatíveis com o consumo das máquinas. No documento apresentado semana passada, a agência rebateu ponto a ponto as alterações feitas no relatório do senador. A Aneel questionou, por exemplo, o tratamento regulatório diferenciado para as perdas da Amazonas Energia, da Companhia Energetica do Amapá e da Eletrobras Roraima. “No caso da Amazonas, ao se utilizar o percentual médio das perdas não técnicas observado entre 2010 a 2015, de 117,9%, ao invés do percentual atualmente repassado às tarifas, de 41,54%, o resultado é um aumento tarifário de 33,02%, ao se ter como base as tarifas estabelecidas no último processo da distribuidora. No caso da CEA, um aumento tarifário estimado de 11,50%, quando se adota o percentual médio observado entre 2010 a 2015, de 65,8% de perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão, contra um percentual regulatório atualmente reconhecido nas tarifas de 34%. Para a Eletrobras Roraima, o aumento tarifário estimado é de 3,20%, ao se utilizar o percentual médio de 12,2%, contra o reconhecido nas tarifas de 7,19%”, ponderou a agência. (Agência CanalEnergia – 09.05.2016)