O governo quer regulamentar, até novembro, o modo como a estatal Pré-sal Petróleo (PPSA) vai vender a parte arrecadada pela União nos poços concedidos sob o regime de partilha. O petróleo e o gás natural produzidos no Campo de Libra, o primeiro do pré-sal já concedido sob o regime de partilha, poderá ser usado pelo governo para promover políticas públicas específicas e funcionar como regulador do mercado. Segundo Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, pelo menos o gás do pré-sal poderá ser usado pelo governo como “um agente de desenvolvimento” do país, para destinações específicas. Conversas nesse sentido já ocorreram com a Abiquim, por exemplo. — Poderia ser destinado a algo como indústrias de altíssimo valor agregado — disse Félix na semana passada. Segundo uma fonte do governo federal, a ideia do programa é estimular a produção nacional com benefícios aos operadores, em vez de criar barreiras e aplicar multas que penalizem aqueles que não atingirem os níveis mínimos exigidos a cada leilão. Outro tema que o governo Dilma já havia prometido ao setor era a prorrogação do regime especial de tributação, o Repetro. Em julho, quando assumiu no governo Michel Temer, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, recém-empossado anunciou como uma de suas quatro prioridades para o setor a ampliação do Repetro para além de 2019 — período que, para a maturação dos investimentos do setor, é um prazo curto. O tema ainda tem resistências na área econômica, uma vez que o governo Temer assumiu com uma política de revisão de incentivos e contenção de gastos. Assessores diretos do presidente, porém, dizem que a decisão política favorável à ampliação do Repetro já foi tomada. (O Globo – 11.09.2016)