O presidente da Abradee, Nelson Leite, está bastante confiante de que as discussões em torno do projeto estratégico de P&D da Aneel para aperfeiçoamento do modelo institucional do setor elétrico nacional vão gerar resultados práticos já a partir de março do próximo ano. Com isso, seria possível adiantar a mitigação dos efeitos colaterais diversos de medidas baixadas pelo governo desde 2013 e que tentaram, principalmente, neutralizar ou minimizar consequências da MP 579. Se essa previsão se confirmar, é possível que a iniciativa Abradee/Aneel saia na frente de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que têm, basicamente, propósitos similares. Um deles, o PLS 232, está em fase inicial no Senado Federal, enquanto o PL 1.917 passou pela Comissão de Defesa do Consumidor e segue para a Comissão de Minas e Energia. Na semana passada, segundo Leite, foi iniciada a fase de “sabatina” dos 144 agentes que estão se propondo a colaborar com o projeto do P&D – aprovado pela Aneel em julho último – e que também conta com apoio de 20 associações. Já existe, inclusive, um modelo de governança para conduzir os trabalhos, bem como um cronograma de ações. “Estou pondo fé nessa iniciativa como forma de reescrever o modelo institucional e caminhar para algo sustentável e com regras mais estáveis, encorajando novos investimentos no setor, que é o que estamos precisando”, resume. Para o presidente da Abradee, temas de grande repercussão como expansão da minigeração distribuída, migração para o mercado livre e portabilidade da conta de luz vão ser examinados no transcurso dos estudos , permitindo simulações dos impactos e previsão de solução para efeitos colaterais. Sobre o decreto 8.828, publicado pelo MME em 3 de agosto último, que retira a obrigação das concessionárias de recomprarem os 96% da energia existente que está sendo descontratada, Leite discorda das críticas que alguns especialistas vem fazendo em relação à medida. A questão principal, que seria a de uma eventual troca de energia existente por energia nova, segundo ele, pode ser perfeitamente mitigada por mecanismos à disposição do governo. Na visão do executivo, o que importa é que o decreto apontou uma solução que não trará impactos na tarifa aos consumidores. (Agência Brasil Energia – 20.09.2016)