Notícias do setor
04/11/2016
Espanhola Isolux trava disputa jurídica com Aneel

Em meio a um processo de recuperação extrajudicial e da venda de seus ativos no Brasil, a Isolux Corsán trava uma disputa jurídica com a Aneel, por conta de cobranças milionárias de seguros que a agência decidiu impor à empresa, após sucessivos atrasos em suas obras de linhas transmissão. Nesta semana, a Isolux reagiu duramente à decisão da Aneel, que partiu para cima da J. Malucelli Seguradora, contratada dos espanhóis para assegurar suas propostas oferecidas nos leilões das linhas de transmissão. A agência cobra da seguradora mais de R$ 12 mi relacionados a essas garantias, porque a Isolux não assinou, após meses de espera, os novos seguros que devem dar cobertura às obras, papéis que ultrapassariam R$ 121 mi. Em carta enviada à Aneel, a Isolux informou que foi "surpreendida" com a decisão da agência, que "ignorou por completo as adversidades atuais do mercado de transmissão de energia elétrica, assim como a avançada negociação que a empresa trava com a Brookfield", que pode comprar os ativos da empresa espanhola no Brasil. A Aneel, segundo a Isolux, errou em sua decisão de cobrança, ao não "quantificar" os prejuízos efetivos que as apólices de seguro cobririam. A companhia afirma ainda que não teve espaço para apresentar suas justificativas ou mesmo se defender. Não é o que diz, porém, a Aneel. No mês passado, a agência foi cobrada pelo TCU, sobre as razões de não ter firmado as novas "garantias de fiel cumprimento" com a Isolux. Em sua resposta, a agência explicou que prorrogou os acordos com a empresa, por conta de suas dificuldades financeiras, mas que, "transcorridos mais de nove meses sem que quaisquer dos compromissos assumidos tenham sido honrados pela Isolux", determinou a execução das garantias de proposta apresentadas pela empresa. De acordo com informações da Aneel obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, a Isolux tem hoje cinco contratos com obras atrasadas em relação ao cronograma original. Um deles, que prevê a construção de uma linha de transmissão entre Taubaté (SP) e Nova Iguaçu (RJ), acumula 1.166 dias de atraso. A entrega prevista para 9 de fevereiro de 2014 foi reprogramada para 20 de abril de 2017. A Aneel declarou que "o caso está em análise". (O Estado de São Paulo – 31.10.2016) 

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