O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, lamentou na manhã desta quarta-feira (30/11) o que chamou de “doação” da Celg. Por R$ 2,187 bilhões, a Celg D foi arrematada em leilão hoje pela Enel Brasil S.A.. A Enel, que é italiana, foi a única interessada no leilão.

“Apesar de toda a nossa luta e todo empenho para salvar a Celg, a empresa acaba de ser praticamente doada. Junto com ela, foram enterrados diversos crimes cometidos pelo governo estadual nos últimos anos. Agora é pedir a Deus que até o final do mandato de Marconi Perillo sobre pelo menos o Palácio das Esmeraldas. O grande legado deixado pelo atual governo será o de terra arrasada. A Saneago mergulhada em corrupção segue pelo mesmo caminho”, afirmou.

A negociação sempre esteve envolvida em polêmicas por trazer prejuízos tanto aos goianos quanto para o Estado. Isso porque, além de ficar sem o seu maior patrimônio, os goianos herdarão dívidas da empresa e o governo não irá conseguir reaver nem 20% do que investiu na estatal ao longo dos anos.

Em artigo publicado ainda no ano passado, Ronaldo Caiado escancarou a lógica perversa por trás dessa transação. “É bom que os goianos não se esqueçam que, mesmo sendo uma empresa bilionária, sem concorrência, a Celg sofreu nos últimos 16 anos uma dilapidação de seu patrimônio. Isso é nítido, não há propaganda que possa esconder esta realidade. Em vez de ser voltada para o seu foco, que obviamente é a distribuição de energia, a Celg passou a ter como finalidade a participação em acordos políticos, financiamento de campanhas eleitorais e reforço de caixa para salvar algumas políticas deste governo falido. Como resultado, a Celg apresentou sinais de anemia nos últimos anos”, lembrou.

A última ação do governo para garantir que a Celg fosse vendida foi sancionar lei, no início de novembro, que permitirá usar créditos do ICMS do Estado de Goiás para o pagamento de contingências da Celg D até 7 de julho de 2045. A lei, aprovada na Assembleia em tempo recorde e sem alarde, compromete ainda mais as contas públicas estaduais.

“Na tentativa de se livrar da Celg e dos crimes ali praticados, o governador Marconi Perillo mais uma vez quer lesar a população. A lei, vejam que absurdo, permite utilizar créditos do ICMS do Estado para o pagamento de contingência da Celg até 2045, ferindo até mesmo a LRF, que não permite renúncia de receita. Tudo isso foi feito para facilitar a venda da Celg”, alertou.

Segundo ele, os efeitos serão sentidos rapidamente pelos municípios, que terão recursos reduzidos. “ Os principais prejudicados com a redução de recursos de ICMS resultante do crédito outurgado são os municípios que, já em crise, receberão menor repasse. Marconi afunda Goiás no caos, à semelhança do que ocorre no Rio de Janeiro”, sublinhou.

Emendas

O senador enfrentou batalhas no Congresso para tentar reverter o processo. Em outubro, já durante a fase avançada da privatização, o democrata conseguiu incluir três itens na Medida Provisória 735/16, que tratava de mudanças na legislação do setor elétrico. O texto foi modificado pelo relator, deputado José Carlos Aleluia (Democratas-BA), no sentido de proteger funcionários da Celg.

As medidas visavam manter 90% das vagas e 70% dos empregos por dois anos depois da privatização; a possibilidade do governo alocar antigos funcionários em outras empresas públicas; e destinar os recursos da venda à quitação de dívidas vencidas ou a vencer com a União. As medidas, porém, foram vetadas.