Notícias do setor
03/05/2018
Investidor cobra saída para passivo da Eletrobras

O débito total da Eletrobras com os credores em relação aos empréstimos compulsórios do setor elétrico dos anos 70 chega a R$ 30 bilhões. A estimativa é de Roger Rüegg, sócio da Multiplicity Partners, que junto com cerca de 50 credores tenta receber mais de R$ 1 bilhão da estatal brasileira nessa disputa judicial. A empresa comprou esses créditos de indústrias que fizeram os empréstimos nos anos 90. Rüegg diz ainda que o governo deveria ser solidário nesse passivo. A Eletrobras tem a mesma posição, mas a maior parte da área econômica do governo enxerga que o problema é da empresa e deveria ser resolvido por ela, inclusive depois de vendida. Outra questão levantada pelo investidor é que a estatal corre o risco de ter de enfrentar ação coletiva nos tribunais de Nova York. "Ao não cumprir a lei, a Eletrobras corre o risco de enfrentar uma ação coletiva similar que a Petrobras vivenciou nos tribunais de Nova York. Para que o processo de privatização da Eletrobras seja bem sucedido, é fundamental que a empresa reconheça corretamente suas dívidas e, portanto, respeite seus credores." A Eletrobras, contudo, não vê risco nesse front. "O empréstimo compulsório da Eletrobras foi instituído e regulado por leis. O pagamento de valores pela companhia seguiu os mesmos normativos. Existem discussões nos tribunais brasileiros acerca de determinados critérios para a correção monetária dos valores restituídos aos contribuintes. A empresa não considera que esta discussão possa ser levada para avaliação de tribunais estrangeiros", disse a empresa em resposta após ser procurada pelo Valor. Rüegg cobra também que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirme sua sentença de 2009 sobre o pagamento dos juros compensatórios de 6% até o pagamento efetivo da dívida. (Valor Econômico – 02.05.2018)

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