Abradee cobra mudança da Aneel em relação a reequilíbrio de contratos

Para associação, proposta da agência ameaça a segurança jurídica do setor

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica cobrou uma mudança de postura da Agência Nacional de Energia Elétrica em relação ao tratamento a ser dado aos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro das empresas. Para a Abradee, o texto proposto pela Aneel na Consulta Pública 35 “não traz o reconhecimento do direito constitucional e legal que as empresas têm neste contexto específico [de pandemia].”

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 14 de setembro, a associação afirma que “é preciso considerar que o desequilíbrio econômico ocasionado pela redução de mercado e aumento da inadimplência, são resultado de um evento extraordinário que é a pandemia mundial de Covid-19”, e que é preciso garantir esse direito para não afetar a segurança jurídica no setor elétrico.

O argumento da Abradee é de que o equilíbrio econômico financeiro dos segmentos de geração e de transmissão já foram garantidos a partir da edição da Medida Provisória 950, do Decreto 10.350 e da Resolução Normativa nº 885, que regulamentou o empréstimo da Conta Covid. Já o segmento de distribuição, que foi fundamental para a contratação do empréstimo emergencial que assegurou esse equilíbrio não teve o mesmo tratamento, afirma a associação.

“Há meses as distribuidoras vêm atuando ativamente no enfrentamento dos impactos gerados, feito seu papel a fim de garantir o suprimento de energia a toda a população, e ao mesmo tempo, resguardar a segurança de seus colaboradores”, afirma a nota.

A proposta da Aneel prevê tratamentos tarifários diferentes, de acordo com a magnitude do desequilíbrio da distribuidora. Os impactos da pandemia podem ser tratados por meio de Revisão Tarifária Extraordinária, desde que sejam atingidos os indicadores de desequilíbrio da concessão; ou por meio de Mecanismo de Flexibilização Tarifária Opcional (MFlex), condicionado a contrapartidas para os consumidores.

A agência vai regulamentar o Artigo 6º do Decreto 10.350, que prevê a avaliação pela agência de eventual reequilíbrio contratual em razão dos impactos da pandemia. Em julho, a Aneel aprovou as regras para a contratação do empréstimo da Conta Covid, que vai cobrir os impactos financeiros da pandemia. A agência reguladora vai receber contribuições à consulta até 5 de outubro.

STF suspende julgamento sobre cobrança de ICMS em contratos do ACL

O plenário do STF suspendeu novamente, na última quarta-feira (9), o julgamento da constitucionalidade de decreto do governo de SP que centralizou nas distribuidoras a cobrança do ICMS sobre a comercialização de energia elétrica no mercado livre, em vez de cobrar o imposto diretamente das comercializadoras. O placar até o momento é de quatro votos a um pela inconstitucionalidade da norma, com voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada em 2011 pela Associação Brasileira dos Comercializadores foi suspenso por um novo pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski. Na ação, a Abraceel afirma que dispositivo do Decreto 45.490/2000 (com redação dada pelo Decreto 54.177/2009) institui regime de substituição tributária lateral não previsto em lei, e que permite às distribuidoras terem acesso ao preço praticado pelos vendedores de energia no ACL. (Agência CanalEnergia – 11.09.2020)

CCEE divulgará simulação para pagamento do GSF em setembro

A CCEE prevê divulgar até 30/9 uma simulação prévia da negociação envolvendo a repactuação do GSF. Devido ao grande volume de dados, será escolhido um recorte temporal de 12 meses do período entre 2012 e 2020. A Aneel ainda abrirá, nas próximas reuniões de diretoria, uma consulta pública para que os interessados debatam aspectos da Lei 14.052/20, sancionada pelo governo federal na quarta-feira (9/9), para definir, por exemplo, os períodos de extensão das concessões das geradoras que aceitarem desistir de liminares vigentes para pagar o rateio do GSF. “A sanção presidencial, que se deu dentro de todas as melhores expectativas que tínhamos, era o último passo necessário para o setor poder começar a atuar diretamente na resolução do problema. (Brasil Energia - 11.09.2020)

Artigo sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Em artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, Carlos Augusto e Danilo Vicari, sócios do Tortoro, Madureira & Ragazzi, e Paola Andrade, advogada da empresa, falam sobre como a retida do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. Os autores afirmam: “ainda que o processo (RE n° 574.706/PR – Tema 69) não tenha transitado em julgado, restando pendente a apreciação de embargos de declaração opostos pela PGFN com o fim de elucidar alguns parâmetros da decisão e modular seus efeitos, é incontroverso que, a partir dele, algumas modificações na carga tributária das empresas ocorrerão e o setor elétrico também será substancialmente influenciado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2020)

Artigo de Magda Chambriard (FGV) sobre o novo mercado de gás

Em artigo publicado pela Agência Brasil Energia, Magda Chambriard, pesquisadora da FGV Energia, fala sobre a capacidade da PL do gás em criar fatos geradores de tributos, além de reduzir a capacidade da compensação tributária prevista em lei. A pesquisadora afirma que “outro ponto que merece destaque é a alteração no regime de contratação de gasodutos de transporte. Originalmente autorizados pela ANP, esses gasodutos tiveram sua forma de contratação alterada pela Lei do Gás. Com a lei, eles passaram a ter que ser contratados em regime de concessão, através de licitações públicas e em trajeto pré-definido pelo governo. O resultado da alteração foi aumento de burocracia e nenhum quilômetro de gasoduto a mais. É de se esperar, portanto, que o retorno ao regime de autorizações contribua para simplificar a contratação e, ao mesmo tempo, para motivar os investidores a estudar soluções logísticas que lhes façam mais sentido de negócio.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2020)

Artigo de especialistas do Idec sobre riscos por trás da PL do Gás

Em artigo publicado pelo Jornal O Estado de São Paulo, Teresa Liporace, diretora executiva e Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), falam sobre os possíveis impactos negativos que a PL do gás trará ao consumidor. Os autores afirmam que “a promessa de geração de emprego industrial graças à energia barata é altamente questionável, tendo em vista o nível de automatização das novas fábricas. Ao mesmo tempo, a proposta de universalização do gás baseada numa sistemática em que as tarifas pagas pelos consumidores financiem a expansão da rede já se mostrou inadequada e insatisfatória, com expansões mínimas e tarifas excessivas.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2020)

Fronius projeta faturamento estável em 2020

A Fronius do Brasil espera faturar R$ 400 milhões neste ano com a venda de inversores solares, o que corresponde a um total de aproximadamente 50 mil unidades e 400 MW de potência. O faturamento projetado é igual ao alcançado em 2019. A companhia considera esse um bom valor levando em conta a pandemia de Covid-19, que tem impactado diversos segmentos da economia. As vendas dos inversores da Fronius voltaram a 80% do patamar anterior à crise sanitária, disse o consultor Nacional de Vendas da empresa, Adolfo Cestari. A proposta da Aneel de mudar a regulamentação de geração distribuída, diminuindo a parcela da tarifa sobre a qual os créditos gerados podem ser abatidos, levou os consumidores a uma corrida enquadrar seus projetos nas regras em vigor – o que atenuou os efeitos da pandemia. (Brasil Energia - 11.09.2020)

ONS: Carga pode aumentar 2,1% em setembro

O ONS aumentou o otimismo quanto à demanda por energia do Brasil e agora estima um aumento de 2,1% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano anterior, mesmo com o país ainda se recuperando dos impactos da pandemia de coronavírus. Em meio ao relaxamento gradual de medidas de isolamento adotadas para conter a disseminação da Covid-19, o ONS divulgou expectativas de elevação de 5,8% na carga de energia da região Sul neste mês e de 5,4% no Norte, segundo boletim publicado nesta sexta-feira. Na semana passada, o órgão do setor de energia previa expansão de apenas 0,5% na demanda em todo o sistema elétrico interligado, com alta de 5% no Sul e de 3% no Norte. (Reuters – 11.09.2020)

PLD para a terceira semana de setembro

A CCEE informa que o PLD, para o período de 12 a 18 de setembro teve elevação em todos os submercados. O preço subiu 17% nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte, saindo de R$ 76,24/MWh para R$ 88,98/MWh. O Nordeste apresentou elevação de 15%, saindo de R$ 55,23/MWh para R$ 63,42/MWh. O principal fator responsável pelo aumento do PLD foi a expectativa de redução de afluências SIN aliada com o aumento da carga do SIN para próxima semana. Espera-se que as afluências de setembro de 2020 fechem em torno de 67% da média de longo termo (MLT) para o SIN, sendo aproximadamente 72% na região Sudeste/Centro-Oeste, 59% no Sul, 68% na região Nordeste e 71% na região Norte. O fator de ajuste do MRE estimado para setembro passou de 62,8% para 64,5%. O Encargo de Serviços do Sistema (ESS) previsto para o mês está em R$ 41 milhões, sendo R$ 28,8 milhões devido a restrições operativas e R$ 12,2 milhão a Unit Commitment. (CCEE – 11.09.2020)

Power Dot cria rede exclusiva de postos de carregamento elétrico em França

A Power Dot, através de uma parceria com a Uber, vai criar uma rede exclusiva de postos de carregamento rápido na França. A Power Dot entra assim em mercados internacionais pela primeira vez. No final de 2020 vão ser lançados quatro Power Hubs de carregamento elétrico em Paris. Cada hub terá a capacidade para carregar simultaneamente entre quatro a seis VEs e destinar-se-á exclusivamente a condutores que trabalhem com a Uber. A capacidade diária de carga será de mais de 600 veículos e serão, segundo estimativas da Power Dot, poupadas mais de 5.700 toneladas de CO2 por ano. A empresa diz que a tarifa de utilização vai variar entre 0,20 e 0,24 euros por minuto de carregamento, incluindo já as taxas de estacionamento. Além da conveniência de carregamento, serão instaladas funcionalidades como wi-fi e café nos hubs. (Fleet Magazine – 11.09.2020)

Comércio eletrônico impulsiona a corrida por VEs de entrega

Operadores de frotas de entrega enfrentam pressão regulatória nos EUA para comprar veículos elétricos, mas um aumento nas entregas de pacotes graças aos bloqueios por coronavírus faz com que as grandes empresas já vejam vantagem nessa mudança. Operadores de frotas como a United Parcel Service desejam mais: eles querem sistemas que possam coletar dados e atualizar a segurança ou recursos autônomos durante a noite para economizar dinheiro e aumentar o lucro. A demanda por veículos comerciais elétricos está acelerando em parte porque o alcance da bateria melhorou enquanto os custos da bateria caíram. A decisão da Califórnia em junho de exigir que os fabricantes de caminhões comerciais vendam um número crescente de veículos com emissões zero, a partir de 2024, chamou a atenção do mercado. Mas Bryan Hansel, CEO da Chanje, disse que o mandato da Califórnia fez pouca diferença. O aumento na entrega do comércio eletrônico já havia feito com que os operadores de frotas reduzissem os custos de operação. (Automotive News Europe – 13.09.2020)

Cemig desenvolve P&D sobre inteligência artificial no atendimento

A Cemig desenvolve, em conjunto com a empresa Radix, projeto de P&D de inteligência artificial (IA) aplicada ao relacionamento com clientes. Para facilitar o atendimento, elaboram um framework interligado a um chatbot que utiliza ferramentas de forma integrada em todos os canais, para elevar as interações a um nível mais eficiente e personalizado de relacionamento. O projeto prevê a automação de processos e antecipação, previsão e prescrição de soluções para os principais problemas encontrados pelos clientes no cotidiano. A previsão é que o P&D seja concluído e todos os seus produtos estejam disponíveis até dezembro. O custo total é de R$3,5 milhões, sendo 85% deste valor financiados pela Cemig, por meio de recursos do programa de P&D regulado pela Aneel. (Brasil Energia - 11.09.2020)

Potencialidades do Laboratório de Redes Elétricas Inteligentes do Cepel são apresentadas

“O Laboratório de Redes Elétricas Inteligentes do Cepel é uma resposta do Centro aos novos desafios que se apresentam. De fato, o sistema elétrico está passando por uma grande transformação, à medida que mais e mais energias renováveis são conectadas à rede. Como a maioria destas energias utiliza eletrônica de potência para se conectar à rede, são esperados novos desafios na integração dos recursos de energia distribuída ao sistema”, destacou o diretor-geral do Cepel, Amilcar Guerreiro, no webinar “Requisitos laboratoriais para smart grids - integração de recursos energéticos distribuídos e cyber security", realizado, no último dia 10, pelo Fórum Latino-Americano de Smart Grid. O webinar foi aberto pelo diretor do Fórum, Julio Rodrigues, que frisou a competência laboratorial do Cepel e do Instituto Militar de Engenharia (IME) nos temas abordados. Moderado por Cyro Vicente Boccuzzi, presidente do Fórum, o evento contou com palestras técnicas do pesquisador do Cepel Oscar Solano e do professor e pesquisador do IME Paulo Cesar Pellanda. Amilcar Guerreiro ressaltou que o Centro é o maior do gênero na América do Sul, sendo referência no Brasil e no exterior. Saiba mais aqui. (Cepel – 14.09.2020)

Casa dos Ventos investirá R$ 9,1 bi em eólica na Bahia

A Casa dos Ventos assinou, na quarta-feira (9/9), protocolos de intenções com o governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), formalizando o objetivo de implantar quatro complexos eólicos no estado. A empresa estima gerar 9,3 mil empregos, entre diretos e indiretos, na fase de operação e de construção dos empreendimentos nos municípios de Jacobina, Ibitiara, Mirangaba e Campo Formoso, com investimento de R$ 9,1 bilhões. A previsão é que os parques Ventos de Santa Diana (Jacobina), Santa Luzia (Ibitiara), Santo Adalberto (Mirangaba) e São Carlos (Campo Formoso) tenham capacidade de produção de energia de 6,6 TWh/ano. (Brasil Energia - 11.09.2020)

Argentina quer duto bilionário para levar gás até Porto Alegre

O novo embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, apresentou formalmente ao governo Jair Bolsonaro um projeto bilionário de gasoduto para escoar a produção de Vaca Muerta - uma das maiores reservas de gás de xisto do planeta - até Porto Alegre. De lá, o insumo argentino poderia conectar-se com a rede brasileira para abastecer os mercados da região Sul e de São Paulo. O projeto abrange a ampliação da capacidade de transporte no sistema de 1.430 quilômetros de dutos que corta o país vizinho. São investimentos estimados em US$ 3,7 bilhões entre a província de Neuquén, onde ficam as jazidas, e a fronteira com o Brasil em Uruguaiana (RS). A Casa Rosada corre atrás de financiamento para isso.A capacidade total, porém, chegaria a 30 milhões de m3 /dia - praticamente a mesma do Gasbol. (Valor Econômico – 14.09.2020)

Desindexação de aposentadorias abre espaço para Renda Brasil, diz Waldery

O secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, defendeu a desindexação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo como forma de financiar o Renda Brasil. Segundo ele, a medida, apesar de temporária (a proposta é congelar por dois anos), geraria um ganho permanente em termos de redução de despesa. Isto permitiria, diz, reforçar o orçamento do novo programa social com uma potência muito maior do que daria o fim do abono e do seguro-defeso, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Waldery disse que a sugestão do ME na semana passada foi de desindexar somente a despesa previdenciária, ou seja, aposentadorias e pensões. (Valor Econômico – 14.09.2020)

Mercado volta a melhorar projeção para o tombo do PIB em 2020

A mediana das projeções do mercado para a variação do PIB brasileiro em 2020 retomou a trajetória de recuperação — interrompida brevemente na semana passada após a divulgação da retração de 9,7% no segundo trimestre. O ponto médio das expectativas para o crescimento da economia brasileira subiu de -5,31% para -5,11%, no Boletim Focus, do BC, divulgado nesta segunda-feira (14) com estimativas coletadas até o fim da semana passada, vindo de um piso de -6,54% atingido no fim de junho. A mediana das projeções dos economistas do mercado para a inflação oficial em 2020 subiu de 1,78% para 1,94%. Para 2021, o ponto-médio das expectativas para o IPCA teve um leve ajuste, para 3,01%, dos 3,00% em que esteve por 13 semanas consecutivas. A mediana das estimativas para a taxa básica de juros no fim de 2021 caiu de 2,88% ao ano para 2,50% ao ano entre os economistas do mercado. A mediana das projeções para o dólar no fim de 2020 entre os economistas que mais acertam as previsões voltou a subir, de R$ 5,30 para R$ 5,34. Para 2021, o ponto-médio das projeções recuou de R$ 5,20 para R$ 5,10 entre os campeões de acertos. (Valor Econômico – 14.09.2020)

Dólar ontem e hoje

O dólar comercial fechou o pregão do dia 11 sendo negociado a R$5,3328 com variação de +0,81% em relação ao início do dia. Hoje (14) começou sendo negociado a R$5,3155 - com variação de -0,32% em relação ao fechamento do dia útil anterior sendo negociado às 11h37 o valor de R$5,3076 variando -0,15% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 11.09.2020 e 14.09.2020)