Relator apresenta parecer preliminar à MP da Eletrobras

Texto que ainda vai para discussão foi entregue pelo deputado Elmar Nascimento aos líderes partidários

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

O relator da medida provisória da Eletrobras, deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou aos líderes partidários nesta terça-feira (11) uma versão preliminar do relatório da MP 1031. O texto mantém o modelo de desestatização da empresa, por meio de aumento de capital, mas incorpora diversas emendas com alterações na proposta. O deputado acatou total ou parcialmente 76 das mais de 570 emendas apresentadas por parlamentares.

O texto prevê o repasse dos recursos resultantes da descotização das usinas hidrelétricas, a serem aportados na Conta de Desenvolvimento Energético, exclusivamente para os pequenos consumidores do mercado regulado. De acordo com Nascimento, a destinação desses recursos garantiria um valor adicional de aproximadamente R$ 8 bilhões durante o prazo de vigência das concessões, corrigindo a distorção de preços e mitigando o risco de aumento tarifário.

O parlamentar argumentou que os grandes consumidores industriais de energia manterão seus contratos com as hidrelétricas de Itumbiara e de Sobradinho, conforme previsto no MP. “Ainda que não se pretenda alterar esses parâmetros, por zelo à estabilidade contratual, é injusto eliminar as cotas dos consumidores cativos e destinar parte da renda advinda com essa operação para os grandes consumidores, que continuarão a se beneficiar de regimes diferenciados de fornecimento de energia.”

Uma outra alteração estabelece restrições para a revenda de energia de Itumbiara e Sobradinho por consumidores industriais beneficiados pelos contratos com essas usinas. O parecer também inclui a bacia do rio Parnaíba no repasse de recursos destinados a obras de revitalização do rio São Francisco.

A proposta transfere para a Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a competência para gestão e definição dos projetos e dos recursos para revitalização das bacias do São Francisco, do Parnaíba e dos reservatórios de Furnas, em substituição ao comitê gestor proposto na MP.

A gestão  dos projetos de expansão de energia na Amazônia foi transferida para o Ministério de Minas e Energia, que poderá delegar essa função outro órgão executivo. Uma parte dos recursos do será destinada à melhoria das condições de navegabilidade do rio Madeira.

Também foram feitas mudanças no texto para, segundo o relator, possibilitar investimentos para o Cepel. Para o Procel, estão previstos repasses a serem feitos pela empresa pública que deve ser criada para controlar Itaipu e Eletronuclear. Os recursos viriam do valor adicionado pelos novos contratos que venham a ser celebrados após a quitação do empréstimo de Itaipu.

Enquanto vigorarem os prazos de repasse dos programas setoriais, previstos para terem vigência de dez anos, os recursos serão integralmente repassados à CDE, exclusivamente para a modicidade tarifária do consumidor cativo. Depois desse período, a destinação dos recursos para conta setorial cai para dois terços, ficando um terço para a manutenção dos projetos de revitalização até o final da vigência dos contratos, ou até que os objetivos desses programas sejam atendidos.

O texto determina que a União reserve parte das ações representativas do capital da Eletrobras aos empregados atuais e para aqueles que se desligaram da empresa nos últimos dois anos. Ele também autoriza a União a reaproveitar em outras estatais empregados demitidos após a privatização da companhia.

Outra alteração na MP permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica faça intervenções no mercado, com a promoção de leilões para venda de parte do montante de energia  por empresas com elevada participação no Ambiente de Contratação Livre. A alteração vale tanto para a Eletrobras quanto para qualquer empresa que concentre participação no mercado.

Também foi proposta a revisão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para mitigar os impactos da elevação do Índice Geral de Preços-Mercado, utilizado no cálculo de reajustes desses contratos. O IGPM será substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA como indexador dos reajustes, e o preço base dos contratos passa a ser o do Leilão A-6, de 2019.

“Essas medidas possibilitarão redução imediata dos valores ressarcidos pela CDE ao programa”, disse Nascimento. Como compensação para garantir a adesão dos geradores, ele propõe a extensão dos prazos contratuais dos empreendimentos.

O relator também incluiu no parecer um dispositivo que permite o despacho de termelétricas na base, com preferência para usinas a gás natural, definindo critérios locacionais para a interiorização do insumo. Foi introduzida ainda a obrigatoriedade de contratação de pequenas centrais hidrelétricas na região Centro-Oeste.

Esta prevista a delegação à Aneel para alteração da sistemática de funcionamento do Mecanismo de Realocação de Energia e do mecanismo de formação de preços, para “garantir a recuperação dos reservatórios de regularização do País em um horizonte de 2 anos.”

A última mudança permite que a privatização de empresas controladas diretamente pela União, estados e municípios sejam feitas com a venda de participação societária em pregão em bolsa ou oferta pública de ações nos mercados primário ou secundário, nos moldes do modelo proposto para a Eletrobras.

Governo tomará “medidas excepcionais” para garantir a segurança energética em 2021

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico tem se reunido regularmente para definir estratégias

ROBSON RODRIGUES, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o Brasil tem condições de garantir a segurança energética, apesar da grave crise hídrica que o país passa por falta de chuvas na região das hidrelétricas, mas que isso “vai exigir medidas excepcionais”.

Apesar da crise ser a pior dos últimos 91 anos, o almirante garantiu a segurança energética do Brasil e disse que o país não corre riscos de racionamento de energia em 2021. Segundo ele, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico tem se reunido regularmente a fim de manter o acompanhamento da situação.

“Isso tem levado a adoção de medidas excepcionais a fim de garantir a segurança e continuidade do suprimento”, disse o ministro. Entre as medidas, está o acionamento de um número maior de usinas termelétricas.

“Eu já adianto, vai exigir bastante atenção por parte de todos os agentes públicos”, disse em audiência da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os reservatórios de hidrelétricas respondem por mais de 61% da energia elétrica consumida no país.

A regulamentação das exchanges de moedas digitais no Brasil

Por Maria Isabel Bermúdez Colombo

As moedas digitais se tornaram amplamente conhecidas nos últimos tempos por atraírem investidores interessados na valorização do ativo e também por já terem sido objeto de diversas notícias envolvendo fraudes. Segundo dados da Receita Federal, até julho de 2020 o valor movimentado em moedas digitais no Brasil alcançava o montante de R$ 66,20 bilhões, indicando um aumento de 70% nos investimentos em criptoativos quando comparados ao ano anterior.

Não é por menos que hoje tramitam cinco projetos de lei entre a Câmara e o Senado que pretendem regulamentar as moedas digitais no país, com o intuito de dar maior segurança aos investidores ao estabelecer balizas mínimas sobre o tema.

Nesse contexto, no último dia 5 o Senado aprovou a tramitação conjunta de dois projetos de lei que versam sobre as moedas digitais (PL 3.825/2019 e PL 4.207/2020). Este último, considerado o mais abrangente de todos, engloba a definição de moeda digital, estabelece normas para a sua emissão e dita diretrizes para as empresas atuantes no mercado, conhecidas como exchanges, atribuindo competência de fiscalização e regulação à Receita Federal do Brasil, ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Além disso, o projeto estabelece um novo crime específico quando praticado com ativos virtuais no âmbito do sistema financeiro nacional, abarcando a conduta de pirâmide financeira. Atualmente, o crime de pirâmide financeira está previsto na lei dos crimes contra a economia popular, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Sobre as regras para as empresas atuantes no mercado de moedas digitais, três questões merecem atenção.

A primeira diz respeito à determinação de que essas empresas devam manter segregação patrimonial entre os ativos virtuais de titularidade própria, daqueles detidos por seus clientes investidores. Esses recursos, por sua vez, não responderiam por nenhuma obrigação da intermediadora e tampouco poderiam ser objeto de constrição judicial.

A segunda diz respeito à determinação de regras de governança para as exchanges, estabelecendo que devem adotar políticas de transparência na formalização dos contratos, regras claras quanto às responsabilidades, estabelecer mecanismos para a devolução dos ativos custodiados, manter um sistema eletrônico seguro para evitar furto de ativos virtuais e adotar políticas de segurança de dados privados dos clientes.

A terceira diz respeito à alteração na Lei de Lavagem de Dinheiro para incluir as exchanges como um setor obrigado a reportar atividades suspeitas de lavagem de dinheiro ao Coaf. Além de estabelecer outras obrigações, como adoção de políticas de conheça seu cliente e procedimentos de controles internos antilavagem de dinheiro.

Como em outros países que já adotaram regras para as moedas digitais (Japão, Canadá, EUA, Suíça), principalmente direcionadas às empresas atuantes no mercado, o principal desafio é equilibrar uma norma que não engesse o sistema, pois a regulação excessiva pode impactar negativamente no crescimento do mercado. Mas é fato que as normas estão convergindo para a adoção de mecanismos visando a combater a lavagem de dinheiro, proteger dados privados e a propriedade dos ativos digitais dos investidores e a garantir confiabilidade e segurança ao sistema.

O principal gasoduto de combustível dos EUA está prestes a reabrir à medida que a falta de gasolina piora

Reuters

O principal duto de combustível dos EUA, que foi desativado por um ataque cibernético por seis dias, enviou trabalhadores para liberar manualmente alguns suprimentos armazenados na quarta-feira, enquanto a escassez de combustível piorava no sudeste e os motoristas ficavam furiosos.Um ataque de ransomware ao Oleoduto Colonial na semana passada interrompeu 2,5 milhões de barris por dia de embarques de combustível no ataque cibernético mais perturbador à infraestrutura de energia dos EUA. O oleoduto se estende por 5.500 milhas (8.850 km) das refinarias de petróleo da Costa do Golfo dos Estados Unidos aos consumidores nos estados do Meio Atlântico e Sudeste.

A operadora privada Colonial Pipeline abriu manualmente partes da linha para liberar os suprimentos necessários na Geórgia, Maryland, Nova Jersey e nas Carolinas. Ela aceitou 2 milhões de barris de combustível para iniciar um reinício que restauraria "substancialmente" a operação até o final da semana, disse a empresa.A crise de oferta, em meio ao pânico de compras por motoristas, trouxe longas filas e preços altos nos postos de gasolina antes do feriado do Memorial Day no final deste mês, que tradicionalmente marca o início da alta temporada de carros no verão.

Quase um terço dos postos de gasolina na área metropolitana de Atlanta e em Raleigh e Charlotte, na Carolina do Norte, estavam sem combustível, disse a empresa de rastreamento GasBuddy. O preço médio da gasolina comum subiu para US $ 2,99 o galão , o maior preço desde 2014.

LINHAS LONGAS

"Este lugar está totalmente fechado", disse Charles Staples, um banqueiro de 31 anos, depois de rodear as fileiras de bombas de combustível fechadas em seu Volvo em uma estação de Atlanta. "Eu ouvi sobre a coisa, mas eu apenas pensei que seriam longas filas ou algo assim."Em Raleigh, Carolina do Norte, as últimas lojas com gás foram aquelas ao longo das vias principais, disse Todd Sloan, empreiteiro geral. “Aqueles que têm combustível têm filas muito longas”, disse ele.

Quatro estados do sudeste - Flórida, Carolina do Norte, Virgínia e Geórgia - juntaram-se aos reguladores federais para relaxar as restrições ao motorista e ao combustível para acelerar as entregas de suprimentos. A Geórgia suspendeu o imposto sobre vendas da gasolina até sábado.O FBI acusou uma gangue criminosa obscura chamada DarkSide do ataque de ransomware. Acredita-se que a DarkSide esteja sediada na Rússia ou na Europa Oriental.

A embaixada da Rússia nos Estados Unidos rejeitou as especulações de que Moscou estava por trás do ataque. O presidente Joe Biden disse na segunda-feira que não havia provas de que a Rússia fosse a responsável.

ATAQUES MAIS FREQUENTES

Não se sabe quanto dinheiro os hackers estão buscando , e a Colonial não comentou se pagaria.

"Os ataques cibernéticos à infraestrutura de nosso país estão ficando mais sofisticados, frequentes e agressivos", disse Brandon Wales, diretor interino da Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura (CISA), em uma audiência no Senado na terça-feira sobre o hack SolarWinds que veio à tona em dezembro e atingir empresas e agências governamentais.Os refinadores da Costa do Golfo que dependem do oleoduto colonial para mover o combustível para o mercado reduziram o processamento. A produção total de gasolina SE (TOTF.PA) cortada em sua refinaria de Port Arthur, Texas, e Citgo Petroleum reduzida em sua planta de Lake Charles, Louisiana.

A Citgo disse que está transferindo produtos de sua refinaria em Lake Charles e "explorando métodos alternativos de fornecimento para outros mercados afetados". A Marathon Petroleum, outra grande refinadora, disse que está “fazendo ajustes” em suas operações devido ao fechamento do oleoduto.

Ibovespa descola do exterior e fecha no azul; dólar a R$ 5,22

O Ibovespa encerrou em alta de 0,87% aos 122.964 pontos o pregão desta terça-feira (11), na contramão do movimento observado no início do dia e do desempenho dos mercados no exterior. A recuperação foi amparada pelo desempenho das empresas do setor de commodities, entre elas Vale (+3,5%) e Petrobras (1,8%), e pelo alívio na curva de juros após a divulgação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em linha com as expectativas do mercado. 

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a inflação oficial brasileira desacelerou com força em abril, para 0,31% ante 0,93% observado em março, com alívio nos preços dos combustíveis compensando a pressão dos medicamentos. No acumulado de 12 meses, no entanto, a inflação mediDa pelo IPCA acumula alta de 6,76%, acima do centro da meta oficial, mas em linha com as projeções do mercado.

A divulgação da ata do Copom (Comitê de Política Monetária) reforçando a tese de elevação da taxa de juros também deu fôlego ao otimismo na sessão. Os membros do Comitê do Banco Central avaliaram que levar a taxa Selic, sem interrupção, até o nível considerado neutro empurraria a inflação “consideravelmente” para abaixo da meta. O documento sinalizou a intenção do Comitê de fazer no terceiro um aperto da mesma magnitude em seu próximo encontro em junho, “caso não haja mudança nos condicionantes de inflação”.

No exterior, o tom também veio da inflação. A realização de lucros nas ações de tecnologia contaminou outros setores e levou o Dow Jones a encerrar em queda de 1,3% na sessão aos 34.369 pontos, maior recuo diária desde fevereiro. As vendas expressivas nos setores financeiros, industrial e de energia do índice de blue chips acompanharam os temores de avanço inflacionário nos Estados Unidos, às vésperas da divulgação de dados oficiais sobre a inflação norte-americana.

O aumento dos preços das commodities e a escassez de mão de obra colaboram para a expectativa de que as elevações nos preços no curto prazo possam se transformar em inflação de longo prazo nos EUA, apesar das garantias do banco central norte-americano de que isso não acontecerá.

O receio, na visão do sócio da Monte Bravo Investimentos, Rodrigo Franchini, é de que os Estados Unidos possam retirar os estímulos à economia antes do que o esperado e o Federal Reserve também apertar um pouco mais cedo a sua política monetária.

O dólar oscilou entre altas e baixas ao longo do dia e fechou em leve queda, perdendo 0,12% a R$ 5,22 na venda, com operadores aguardando os dados dos Estados Unidos e em busca de sinais sobre os rumos da divisa frente aos pares no mundo.

Na avaliação de analistas, uma inflação moderadamente mais alta não deve mexer com os planos do Fed (Federal Reserve) de manter os juros perto de zero e seguir comprando títulos, o que tende a manter o dólar sob pressão.

“Esperamos que o tema responsabilidade monetária continue a conduzir os mercados de câmbio neste verão (no Hemisfério Norte) e no restante do ano. Um Fed sem pressa em um momento de maior confiança na recuperação global sugere que o dólar pode cair mais 5% em base ampla”, afirmou o ING em relatório.

A combinação entre ambiente doméstico menos ruidoso e um novo rally das commodities no exterior turbinou o real nas últimas semanas e tem ajudado a comprimir a tão falada volatilidade da moeda brasileira (Reuters, 11/5/21)