Liminar impede governo do RS de assinar contrato de venda da CEEE-D

Batalha judicial pós-leilão obtém decisão contrária à privatização na reta final da transição

Na reta final da transferência da CEEE-D à Equatorial Energia, a Justiça concedeu liminar que impede o governo do Estado de assinar o contrato de compra e venda da estatal de distribuição de energia.

Parte da batalha judicial pós-leilão, a decisão foi tomada em primeira instância, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, portanto é passível de recurso.

A medida de caráter emergencial foi adotada em resposta a ação popular impetrada por ex-dirigentes da CEEE e deferida pelo juiz Cristiano Vilhalba Flores. O magistrado determina "ao Estado do Rio Grande do Sul que se abstenha de assinar o contrato de compra e vendas das ações da empresa CEEE-D e liquidar o leilão, antes de nova decisão, a ser proferida após cumpridas as diligências" solicitadas.

As diligências citadas são a manifestação do governo do Estado sobre os argumentos apresentados na ação e do e do Ministério Público Estadual sobre inquérito civil instaurado sobre as circunstâncias na venda, ambas com prazo de cinco dias. O foco da ação, apresentada por meio do advogado Ricardo Hanna Bertelli, é a operação financeira que transformou em capitalização da CEEE  parte da dívida de ICMS da área de distribuição, equivalente a cerca de R$ 2,8 bilhões.

Coouna Marta Sfredo ZH

Após reunião na sede do BNDES, governo anuncia publicação do edital da CEEE-T

Em reunião na tarde desta quarta-feira (12/5), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, uma comitiva do governo do Estado discutiu com representantes da instituição financeira o andamento de projetos de privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões que estão sendo estudadas em conjunto.

A principal definição é que será lançado, ainda nesta quarta, o edital para o leilão da CEEE Transmissão (CEEE-T), cuja modelagem de privatização foi desenhada sob coordenação do BNDES. O leilão deve ser realizado no fim do mês de junho.

Depois da publicação do edital da CEEE-T, será publicado o edital para venda do braço de geração da companhia, a CEEE-G.

"O Rio Grande do Sul tem a maior carteira de projetos de PPPs, privatizações e concessões entre todos os Estados. O que estamos vivenciando agora, com o avanço dos projetos, é resultado do que plantamos lá atrás, quando firmamos o acordo com o BNDES para a modelagem das nossas iniciativas. O RS está passando por profundas mudanças, que vão nos conduzir, sem dúvida alguma, para um futuro com mais desenvolvimento econômico e social", afirmou o governador Eduardo Leite.

Além das privatizações das subsidiárias da CEEE, o governo atualizou o andamento de projetos como o Cais Mauá, as concessões de rodovias e as PPPs de presídios, da Corsan e de parques, entre outras iniciativas, como ativos imobiliários do Estado. Alguns dos projetos, como as concessões rodoviárias, estão em estágio avançado.

Também estiveram presentes na reunião, além do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e outros representantes do banco, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e os secretários estaduais Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Luiz Henrique Viana (Meio Ambiente e Infraestrutura), e Leonardo Busatto (Parcerias).

_{Texto: Juliano Rodrigues}

Risco de racionamento de energia já preocupa, mas o governo descarta

Situação crítica exige mais atenção ao abastecimento de gás para térmicas, manutenção de usinas, e aos usos múltiplos da água

Por Letícia Fucuchima e Gabriela Ruddy — De São Paulo e do Rio

O cenário de abastecimento de energia elétrica começou a suscitar mais preocupação entre integrantes do governo e do setor elétrico nas últimas semanas. Exatos 20 anos após o apagão que atingiu o país, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, fontes ouvidas pelo Valor afirmam que não há motivo para pânico, mas reconhecem que, diante da falta de chuvas, a situação passou a exigir mais cautela e melhor coordenação de diferentes frentes para garantir o suprimento de energia.

'Não encha sacolas plásticas com gasolina' EUA avisa à medida que aumenta a escassez

Reuters

A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo dos EUA alertou os americanos na quarta-feira para não encher sacolas plásticas com gasolina, já que a escassez de combustível piorou pelo sexto dia e os consumidores correram para garantir o abastecimento.

“Não encha sacolas plásticas com gasolina”, disse a agência no Twitter, seguida de “Use apenas recipientes aprovados para combustível”.

A escassez de combustível piorou no sudeste dos Estados Unidos na quarta-feira, quando os postos de gasolina ficaram sem abastecimento em algumas cidades. consulte Mais informação

A crise de oferta, agravada pelo pânico de compras, trouxe longas filas e preços altos na bomba antes do feriado do Memorial Day no final deste mês, que tradicionalmente marca o início da alta temporada de carros no verão.

Governo deve publicar decreto em breve detalhando dispositivos da nova lei do gás

Secretária-executiva do MME acredita em preços melhores com abertura de mercado

PEDRO AURÉLIO TEIXEIRA, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DO RIO DE JANEIRO

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse que o governo deverá publicar em breve decreto que regulamentará dispositivos que não ficaram explícitos na promulgação do novo marco do setor. “Estamos trabalhando para oferecer ao mercado essa clareza”, explicou a secretária, que participou do Abdib Fórum 2021 – Infraestrutura para a retomada verde, realizado nesta quarta-feira, 12 de maio.

Ainda de acordo com ela, o novo mercado de gás vai permitir a abertura do mercado que antes era dominado apenas pela Petrobras. Agora há a possibilidade de preços mais baratos para a indústria, trazendo mais competitividade. “A questão veio ao encontro do esforço do governo em buscar a redução nos preços da energia”, aponta. Um comitê formado com agências reguladoras e estados pelo MME visa harmonizar a legislação de modo a prover a interiorização do gás vindo da camada pré-sal.

Sobre a privatização da Eletrobras, a secretária do MME voltou a insistir na possibilidade de aumento dos investimentos na empresa, o que garantiria retomar espaço perdido. De acordo com Marisete Pereira, se o projeto de privatização não fosse encaminhado, a oportunidade dessa retomada de investimentos teria sido perdida. “Nos últimos 20 anos estamos tentando buscar as condições para a Eletrobras continuar investindo, mas a cada ano que passa, a capacidade de investimento dela fica mais reduzida”, avisa.

Ainda segundo ela, foi buscado um arranjo na capitalização que não permitisse aumento na tarifa. Outro ponto destacado foi que desde 2010 a Eletrobras não faz contratações para o seu quadro de funcionários.

Dólar sobe 1,55% e fecha a R$ 5,30 após dados de inflação nos EUA

O dólar (USDBRL) fechou em forte alta nesta quarta-feira, voltando a ficar acima de 5,30 e indo aos maiores níveis em uma semana, com as operações locais replicando uma onda de compra de dólares no exterior após dados de inflação bem acima do esperado nos Estados Unidos turbinarem apostas de redução de estímulos por lá.

O dólar à vista subiu 1,55%, a 5,3053 reais na venda. É a maior valorização percentual diária desde 30 de abril (+1,81%) e o mais alto nível de encerramento desde 5 de maio (5,3652 reais).

Ao longo deste pregão, a cotação variou de 5,2116 reais (-0,24%) e 5,3088 reais (+1,62%).

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A moeda começou o dia em torno da estabilidade, perto de 5,23 reais, mas disparou para cerca de 5,27 reais logo depois das 9h30, quando os EUA reportaram a maior alta mensal do índice de preços ao consumidor em quase 12 anos.

A moeda norte-americana até se afastou das máximas posteriormente, mas tornou a ganhar fôlego no fim da manhã e manteve rota ascendente ao longo de toda a tarde, batendo a máxima do dia de 5,3088 reais (+1,62%).

Durante todo o dia o movimento do dólar aqui replicou as oscilações da moeda no exterior, que no fim do dia saltava 0,6% contra uma cesta de rivais, maior ganho desde o fim de abril. A divisa ganhava entre 0,7% e 1,6% ante alguns dos principais pares do real.

O índice de preços ao consumidor norte-americano saltou 0,8% no mês passado, maior ganho desde junho de 2009, e no acumulado de 12 meses subiu 4,2%, alta mais elevada desde setembro de 2008. O núcleo do índice, que exclui itens voláteis, teve forte acréscimo de 0,9% no mês, maior ganho desde abril de 1982, acumulando elevação de 3,0% em 12 meses, bem acima da meta do Fed, de 2%.

Os números vieram muito acima do esperado e provocaram um chacoalhão nos mercados. As bolsas de Nova York caíam entre 2% e 2,7%, e o rendimento do título de dez anos do Tesouro norte-americano –referência global para investimentos– saltava 7,1 pontos-base no fim da tarde.

Robin Brooks, economista-chefe do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), comentou que a surpresa com a inflação nos EUA foi de 6,7 desvios-padrão. “Com a reabertura dos EUA, os rendimentos norte-americanos de longo prazo continuarão subindo, colocando pressão de apreciação sobre o dólar. NÃO estamos em um ambiente de dólar fraco…”, comentou Brooks no Twitter.

O dólar subia ante 32 de seus 33 principais rivais nesta sessão.

Para o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita, a redução de estímulos nos EUA vai ocorrer a partir de 2022, o que contribuirá para a alta do dólar de 5,30 reais ao fim de 2021 para 5,50 reais no término do ano seguinte. Em 2021, o real ainda deve se beneficiar da alta das commodities e dos aumentos de juros pelo Banco Central.

“As commodities ajudam um pouco (o real), mas nem tanto. A política monetária ajuda, mas nem tanto. E o risco fiscal segue elevado”, resumiu o ex-diretor do Banco Central.

A escalada da moeda nesta quarta ocorreu ainda em meio à elevada temperatura política em Brasília, com o relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), pedindo a prisão do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fabio Wajngarten por supostamente mentir à comissão. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), contudo, rejeitou o pedido (Reuters, 12/5/21)