INSTITUCIONAL
PUBLICAÇÕES
NOTÍCIAS
SOCIAL
CONVÊNIOS
CONTATO
PUBLICAÇÕES
Notícias do setorPor Letícia Fucuchima — De São Paulo
Com a aquisição de mais parques eólicos no Nordeste, a estatal paranaense Copel avança com o plano de diversificar seu parque gerador, ainda concentrado na fonte hídrica, e reforça sua presença no Rio Grande do Norte, Estado que constitui o segundo maior “polo” de atuação da elétrica depois do Paraná.
Por Lu Aiko Otta e Fabio Graner — De Brasília
Mesmo após uma década de baixo crescimento econômico e com a atividade impactada pela pandemia, o Brasil encontra-se no momento sob risco de escassez de energia elétrica e alta no preço. O risco hidrológico foi apontado ontem pelo secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, como um elemento que pode elevar a inflação e atrapalhar a recuperação da economia e soma a outros riscos para este ano, como a pandemia e a própria questão fiscal.
Leilões de energia existente são destinados à contratação de projetos a gás e a carvão mineral
SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA
A Agência Nacional de Energia Elétrica adiou mais uma vez a aprovação do edital dos leilões de energia existente A-4 e A-5. Os certames estão previstos para junho desse ano e o adiamento acaba necessariamente deslocando essa previsão, caso o governo decida manter a disputa. A discussão, no entanto, está emperrada na Aneel há algumas semanas.
Os leilões A-4 e A-5 são destinados à compra de energia de termelétricas a gás natural e a carvão mineral nacional. Os empreendimentos devem substituir usinas cujos contratos tem vencimento previsto para os próximos anos.
No caso do A-4, o suprimento começa em janeiro de 2025 e termina em dezembro de 2039. No A-5, o contrato começa em janeiro de 2026 e vai até dezembro de 2040.
Há grandes empresas interessadas nos certames, como Petrobras, EDF, Raizen, Copel e Neoenergia, que apresentaram projetos nas cinco regiões do país. Foram cadastrados na Empresa de Pesquisa Energética 88 projetos únicos, sendo 70 para participação no A-4 e 79 no A-5. Eles somam mais de 40 GW de oferta.
A questão é que o governo tem considerado realizar o primeiro leilão para contratação de reserva de capacidade no fim do ano e já anunciou que vai repensar o leilão de energia nova A-6, que estava previsto para setembro desse ano. Não há nenhuma indicação em relação ao leilão de energia existente, mas os adiamentos podem sugerir que uma reavaliação também estaria sendo feita.
19 de maio de 2021, 6h36
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21) trouxe várias modificações e inovações que afetaram diretamente o Direito Administrativo, todavia seus impactos efetuaram-se também em outros ramos do Direito, como por exemplo no Direito do Trabalho.
Dessa forma, o presente artigo abordará especificamente a respeito de um desses impactos, qual seja, a responsabilidade trabalhista da Administração Pública nos contratos públicos. Para isso, farei um paralelo entre a antiga e a nova lei a fim de que vocês possam perceber como era e o que mudou.
Antes de iniciar, é importante compreendermos dois termos, que são: responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária.
A responsabilidade solidária é aquela em que há mais de um devedor. O credor poderá cobrar o valor total da dívida de todos os devedores ou apenas daquele que acredita ter maior probabilidade de quitá-la.
Já a responsabilidade subsidiária é aquela em que há benefício de ordem, ou seja, o cumprimento da dívida deverá ser feito pelo devedor principal, mas, se este não conseguir cumprir com sua obrigação, a exigência passará para outro devedor que será responsável subsidiariamente.
Pois bem, dito isso, veremos se há responsabilidade por parte da Administração Pública referente aos encargos trabalhistas.
A antiga Lei de Licitações e Contratos, mais conhecida como Lei n° 8.666/93, dizia, em seu artigo 70 e parágrafos 1° e 2°, que os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato eram de responsabilidade do contratado, ou seja, da pessoa que celebrou o contrato com a Administração Pública.
Caso o contratado tivesse alguma inadimplência relacionada aos encargos trabalhistas, ficais e comerciais, a Administração Pública não responderia de forma solidária, nem mesmo subsidiária. Apenas em relação aos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato é que a Administração Pública responderia solidariamente.
A nova lei, por sua vez, reiterou o entendimento da lei anterior, qual seja, somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais. Contudo, no artigo 121, §2°, reconheceu que, exclusivamente, nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração Pública responderá de forma solidária em relação aos encargos previdenciários e de forma subsidiária pelos encargos trabalhistas, desde que comprovado que houve falha na fiscalização no cumprimento das obrigações do contratado.
Podemos observar que a nova legislação trouxe a novidade da responsabilidade subsidiária por parte da Administração Pública, porém, ao mesmo tempo ela nos informa que essa responsabilidade somente ocorrerá mediante a ocorrência de duas condições específicas, que são:
1) O contrato precisa ser de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, isto é, aqueles serviços em que há a necessidade de exercício em período integral, de forma exclusiva e com seus funcionários à disposição da Administração Pública; e
2) É necessário que haja comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Essa nova disposição, que já era debatida e até mesmo sumulada pelo TST (Súmula 331, incisos IV e V), que reconhecia a responsabilidade subsidiaria da Administração Pública, de certa forma é considerada um avanço, uma vez que o legislador trouxe, de forma expressa, a responsabilidade da Administração Pública referente aos encargos trabalhistas.
Por fim, a nova lei dispôs, ainda, acerca de algumas medidas para impedir que a Administração Pública sofra com os encargos trabalhistas. Para assegurar o adimplemento, a lei previu, no §3° do artigo 121, uma série de medidas que auxiliam e asseguram que o contratado cumpra suas obrigações.
Entre essas medidas, destaca-se a exigência de caução, fiança bancária ou até mesmo a contratação de seguro-garantia que tenha cobertura para pagamento das verbas rescisórias inadimplentes; o condicionamento do pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas referentes ao contrato e, por fim, em caso de inadimplemento, realizar o pagamento das verbas trabalhistas, descontando-se do pagamento devido ao contratado.
Conclui-se, portanto, que a nova lei de licitações e contratos inovou em reconhecer a responsabilidade subsidiária da Administração Pública referente aos encargos trabalhistas, desde que nas condições que foram descritas acima; todavia, ao mesmo tempo em que inovou, foi sábia ao trazer medidas para resguardar a Administração Pública de prejuízos que poderiam ocorrer pela inadimplência de seus contratados.
Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2021, 6h36
O governo federal lançou nesta terça-feira pacote de medidas de incentivo a caminhoneiros, um dos grupos que apoiou a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
O pacote tem medidas nas esferas de infraestrutura rodoviária e de incentivo e qualidade de vida aos motoristas, algumas das quais já vinham sido mencionadas pelo governo federal há meses.
Uma das medidas do pacote está a que permite a antecipação de recebíveis, “na qual o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais”, informou o Ministério da Infraestrutura em comunicado.
Segundo a pasta, os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal, ou ao novo Documento de Transporte Eletrônico, “que vai garantir a autenticidade e unicidade a esses títulos. Essa condição será essencial para que os agentes financeiros tenham segurança para oferecer o crédito e as taxas reduzidas”.
O pacote também promove, via Medida Provisória, aumento do limite de tolerância para peso por eixo nas rodovias.
O limite passa de 10% para 12,5%, e a medida também extingue a tolerância de peso por eixo para veículos com peso bruto total (PBT) menor que 50 toneladas.
“Sendo assim, o caminhoneiro, que carrega o caminhão dentro do limite do PBT, não seja penalizado por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, já que algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria”, afirmou a pasta.
Outra mudança prevista na medida provisória é uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que, que caso o veículo seja retido com alguma irregularidade que não possa ser sanada no próprio local da infração, ele poderá ser liberado desde que ofereça condições de segurança para circulação.
O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.
No pacote de bondades à categoria responsável por uma greve que paralisou o país por mais de 10 dias em maio de 2018 e que trouxe graves consequências à economia ao longo do restante daquele ano, o governo também anunciou que a Caixa vai ter linhas de crédito “em condições especiais” e serviços de banco para os caminhoneiros (Reuters, 18/5/21)
Preços do petróleo caem com aumento das infecções por COVID-19 na Ásia, temores de inflação
Noah Browning
Os preços do petróleo caíram pelo segundo dia na quarta-feira devido às novas preocupações com a demanda, com o aumento dos casos de coronavírus na Ásia e com o medo de que o aumento da inflação possa levar o Federal Reserve dos EUA a aumentar as taxas de juros, o que pode limitar o crescimento econômico.Os futuros do petróleo Brent caíram 85 centavos, ou 1,2%, para US $ 67,86 o barril a 1005 GMT. O preço caiu 1,1% na terça-feira, após subir brevemente acima de $ 70 no início da sessão.
Os futuros do petróleo bruto US West Texas Intermediate (WTI) caíram 90 centavos, ou 1,3%, para $ 64,59 o barril, após uma queda de 1,2% na terça-feira.
A ascensão do Brent para US $ 70 foi impulsionada pelo otimismo sobre a reabertura das economias dos EUA e da Europa, entre os maiores consumidores de petróleo do mundo. Mais tarde, porém, recuou devido aos temores de redução da demanda de combustível na Ásia, com o aumento de casos de COVID-19 na Índia, Taiwan, Vietnã e Tailândia, gerando uma nova onda de restrições ao movimento. consulte Mais informação
"O comércio de ontem provou mais uma vez que US $ 70 sinalizam uma exuberância irracional", disse Vandana Hari, analista de energia da Vanda Insights.
"Avaliar o quadro da demanda global continua desafiador, pois as reaberturas e restrições em todo o mundo são provavelmente as mais diversas desde o início da pandemia", disse Hari.
As incertezas sobre a inflação também levaram os investidores a reduzir a exposição a ativos mais arriscados, como o petróleo.
"Há um jogo de risco mais amplo em andamento", disse o economista sênior do Westpac, Justin Smirk.
Smirk disse que as especulações de que o Federal Reserve pode aumentar as taxas por causa dos temores de inflação pesaram sobre as perspectivas de crescimento e, por sua vez, sobre a demanda por commodities.
"O Fed é muito sério (sobre manter as taxas baixas), mas o mercado está especulando sobre o movimento anterior", disse ele.
O Fed indicou que as taxas de juros permanecerão em seus níveis baixos atuais até 2023, embora os mercados futuros mostrem que os investidores acreditam que as taxas podem começar a subir em setembro de 2022.Os investidores também estarão atentos aos últimos dados dos estoques de petróleo e produtos da Administração de Informação de Energia dos Estados Unidos, que serão divulgados na quarta-feira.
Ibovespa descola de Nova York e fecha em alta; dólar a R$5,25
O Ibovespa encerrou próximo da estabilidade o pregão de hoje (18), ganhando 0,03% aos 122.979 pontos, numa sessão marcada por volatilidade, mas com suporte dos papéis da Vale (VALE3) e do setor bancário garantindo leve variação positiva ao índice brasileiro. O menor volume de balanços corporativos abre espaço para o retorno da pauta política ao foco dos investidores. Hoje, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, prestou depoimento à CPI da Covid no Senado. Amanhã será ouvido o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Ainda em Brasília, acontece amanhã na Câmara dos Deputados a votação da medida provisória que propõe a privatização da Eletrobras (ELET6), de acordo com publicação no Twitter do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“É importante que haja um amplo debate sobre o tema. Nós temos um acordo para que, em respeito ao Senado, as MPs sejam encaminhadas para análise dos senadores, com um prazo de 30 dias”, acrescentou ele. A notícia empurrou os papéis da estatal para alta de 2,3% no fechamento a R$ 40,93.
O Ministério da Economia elevou hoje sua projeção de crescimento do PIB este ano para 3,50% e também aumentou a estimativa de inflação para 5,05%, patamar ainda mais distante do centro da meta de 3,75% para o período, mostrou a mais nova edição do Boletim MacroFiscal divulgado pela Secretaria de Política Econômica.
No novo documento, a SPE destacou que os resultados melhores para a atividade no começo deste ano e a expectativa de continuidade do processo de vacinação, com impacto positivo sobre o setor de serviços no segundo semestre, justificaram a revisão da projeção de crescimento.
Também nesta terça-feira, a equipe de estratégia do Bradesco BBI revisou o seu preço-alvo do Ibovespa para 135 mil pontos no final desde ano e 150 mil pontos em 2022, enxergando compressão gradual do prêmio de risco e recuperação significativa dos lucros das empresas.
Em Wall Street, o dia foi de altos de baixos para o mercado de ações. O otimismo após balanços acima das expectativas do Walmart e Home Depot não foi suficiente para amenizar a pressão negativa dos papéis de tecnologia, empurrando os índices para o vermelho no fechamento.
O Dow Jones terminou o pregão em queda de 0,78% aos 34.060 pontos, o S&P 500 recuou 0,85% aos 4.127 pontos e o Nasdaq desvalorizou 0,56% aos 13.303 pontos.
O mercado norte-americano se prepara para divulgação da ata da última reunião do comitê de política monetária do Federal Reserve, que deverá fornecer pistas sobre a postura da autoridade e condução da economia frente ao avanço da inflação nos Estados Unidos. Uma revisão nos juros norte-americanos poderia impactar o fluxo de recursos para o mercado de ações, já que a renda fixa dos EUA é considerada a mais segura do mundo.
O dólar fechou em queda de 0,23% ante o real nesta terça-feira e negociado a R$ 5,2536 na venda, depois de oscilar entre perdas e ganhos na sessão, mas acompanhando, sobretudo, o viés de baixa da moeda norte-americana no exterior. O câmbio também repercute a ansiedade dos investidores para as avaliações do Fed sobre manutenção de estímulos frente à escalada da inflação (Reuters, 18/5/21)
Localização
(51) 3012-4169
aeceee@aeceee.org.br