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Notícias do setorContratação vai atender necessidades do SIN. Ato foi publicado no momento em que cresce preocupação com crise hídrica
SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA
O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a contratação de reserva de capacidade na forma de potência, como previsto na Lei 14.120, resultante da Medida Provisória 998. A legislação alterou a Lei 10.848, estabelecendo que o poder concedente vai homologar a quantidade de energia elétrica ou de reserva de capacidade a ser contratada para atendimento de todas as necessidades do mercado nacional.
O Decreto 10.707 foi publicado na noite da última sexta-feira, 28 de maio, e estabelece que o objetivo da contratação é garantir a o atendimento à demanda de potência do Sistema Interligado Nacional, com o objetivo de assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica. Ele foi emitido no momento em que crescem as preocupações no governo e entre as instituições do setor elétrico com o atendimento ao SIN, a partir do agravamento da crise hídrica.
A reserva de capacidade será contratada em leilões promovidos direta ou indiretamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. Poderão ser contratados empreendimentos novos e existentes, o que inclui, neste último caso, eventuais ampliações de usinas hidrelétricas.
O primeiro leilão de reserva de capacidade está previsto para o final de 2020. De acordo com o decreto, poderão ser considerados nos certames sinais econômicos relacionados aos benefícios para o sistema associados à localização dos empreendimentos.
O edital de licitação e o contrato vão prever penalidades aos vendedores que não cumprirem os compromissos negociados nos certames. Essas penalidades serão definidas em regulamentação da Aneel.
O MME vai estabelecer o montante total de reserva de capacidade a ser contratada, a partir de estudos da Empresa de Pesquisa Energética e do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Esse total vai respeitar os critérios de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Os estudos que vão subsidiar a definição do montante de capacidade a ser contratada passarão por consulta pública realizada pelo ministério. A energia associada a esses contratos será recurso do vendedor e poderá ser livremente negociada de acordo com as regras de comercialização.
Ela pode ser adquirida pelas distribuidoras, por consumidores livres e autoprodutores, por comercializadores, por agentes varejistas e por geradores. Ou ainda ser liquidada no mercado de curto prazo.
Os vendedores assinarão Contratos de Potência de Reserva de Capacidade ( CRCAP) com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, como representante dos agentes de consumo, o que inclui consumidores livres e autoprodutores. Os contratos serão por disponibilidade e terão vigência máxima de 15 anos.
O MME vai estabelecer os produtos que serão ofertados em leilão e a possibilidade de participação de empreendimentos novos ou existentes. As diretrizes do ministério para os certames poderão prever a contratação de energia associada, para atender as necessidades dos ambientes de contratação regulada e livre.
Distribuidoras, consumidores livres e autoprodutores deverão firmar Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade (Copcat) com a CCEE. Todos os custos da contratação, incluídos os administrativos, financeiros e tributários, serão rateados entre os usuários finais de energia do SIN, incluídos consumidores livres, regulados e autoprodutores, por meio de Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap).
Esses recursos irão para a Conta de Potência para Reserva de Capacidade (Concap), que vai receber valores, inclusive, de penalidades aplicadas, e fazer pagamentos. Uma parcela do saldo da Concap será usada para constituição de fundo de garantia para cobertura de eventual inadimplência dos agentes de consumo, a ser regulamentado pela Aneel. Veja o Decreto 10.707.
Certame está previsto para dezembro e é destinado à contratação de potencia e energia associadas de UHEs e térmicas
SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública com o texto da portaria que estabelece as diretrizes para a realização do leilão de reserva de capacidade de 2021. O certame previsto para dezembro é destinado à contratação de potência e de energia associada de empreendimentos de geração novos e existentes, para atendimento à necessidade de potência do Sistema Interligado Nacional a partir de 2026.
Com a contratação esperada na licitação, o governo decidiu não realizar o Leilão de Energia Nova “A-6” de 2021, que estava previsto para 30 de setembro, na sequência do leilão A-5.
A minuta de portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 28 de maio, mesma data em que o governo emitiu o Decreto 10.770, que regulamenta os leilões de contratação de reserva de capacidade. O montante total a ser contratado esse ano será definido pelo Ministério de Minas e Energia, com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética e do Operador Nacional do Sistema Elétrico, respeitados os critérios de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética.
O leilão será promovido direta ou indiretamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica, de acordo com as diretrizes do MME. Serão negociados contratos de reserva de capacidade e contratos de comercialização no ambiente regulado com prazo de 15 anos e inicio de suprimento em 1º julho de 2026 e 1º de janeiro de 2027, respectivamente.
Poderão participar usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo ONS e termelétricas, com dois produtos ofertados. O primeiro, de potência flexível, é direcionado a térmicas e UHEs com capacidade de modulação de carga e flexibilidade para operação variável, que terão compromisso de entrega de disponibilidade de potência, em MW, sem energia associada.
O segundo é destinado a contratação de potência de termelétricas com inflexibilidade de geração anual entre 10% e 30%. O produto será negociado em duas fases, sendo a primeira a oferta de disponibilidade de potência, em MW, e a segunda a oferta de energia associada à geração inflexível anual, na modalidade quantidade de energia, em MW médio. A segunda fase só vai acontecer se houver demanda de energia de geradores, de distribuidoras, de comercializadores, de agentes varejistas ou de consumidores livres.
O gerador térmico fará a opção por um ou outro produto ao realizar o cadastramento na Empresa de Pesquisa Energética. Os vencedores no produto inflexibilidade assinarão Contrato de Reserva de Capacidade para Potência, além de Contrato de Compra de Energia no Ambiente Regulado para oferta de energia associada à geração inflexível.
A garantia física das usinas poderá ser revista para fins de participação no leilão. Usinas termelétricas deverão comprovar a disponibilidade de combustível para a operação contínua, e projetos de geração a gás natural em ciclo combinado terão de apresentar, além disso, cronograma indicando data de fechamento do ciclo até 31 de julho de 2026.
A proposta estabelece ainda a adoção de margens remanescentes de escoamento como critério de classificação dos vendedores no leilão. As contribuições à consulta pública poderão ser enviadas até 14 de junho no endereço eletrônico do MME. Veja a portaria.
Entidade apresentou dados dos limites inferior e superior de seus cálculos e indica vazões abaixo da média histórica nos próximos 14 meses
MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)
A projeção do fator de ajuste do MRE deverá ficar em no máximo 77,4% em média no ano de 2021. Esse é o resultado da análise de sensibilidade que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apresentou nesta segunda-feira, 31 de maio, para o limite superior do indicador. Esse índice, se confirmado, será o menor dos últimos quatro anos, em 2020 ficou em 80,2%.De acordo com a análise menos otimista, que traz os dados do limite inferior o índice calculado para o ano de 2021 é de 74,7%.
Já o Encargo sobre Serviços do Sistema para este ano é projetado em R$ 5,2 bilhões até o mês de maio. Esse valor continuará a aumentar uma vez que a projeção dos valores gerados por conta do despacho fora da ordem de mérito não são calculados. Esse valor no acumulado dos cinco primeiros meses do ano já está 40,9% a mais do que o apurado em todo ano de 2020. Para efeitos de comparação, em 2019 o montante de ESS ficou em pouco menos de R$ 1,7 bilhão.
Em termos de armazenamento na análise de sensibilidade mais otimista os indicadores apresentados levam o armazenamento no SIN ao menor nível em novembro, com 21% do total no país. O replecionamento ocorre a partir do mês seguinte chegando ao pico em maio de 2022 com 53%. Esse nível é 11 pontos acima do reportado neste mês pela CCEE. Maio de 2021 encerra com o uso de 42% dos reservatórios.
No limite inferior, o menor volume acumulado ocorreria em novembro com 17%. A curva passaria a aumentar até alcançar o máximo em maio de 2022 com 52%.
A situação do maior submercado do país, o Sudeste/Centro-Oeste deverá continuar pressionada. No limite superior a estimativa é de que chegue a 17% em outubro, mantenha esse nível em novembro, quando começa o período úmido. E assim a previsão de que chegue ao pico de 45% em abril de 2022. No limite inferior, o cenário aponta mínima de armazenamento em novembro com 14% do total e retomada até 47% em maio de 2022.
As estimativas da câmara para a energia natural afluente no viés otimista indicam que as vazões deverão ficar abaixo da média histórica ao longo do horizonte dos próximos 14 meses. Os dados da CCEE mostram que o nível mais próximo da MLT deverá ser verificado em novembro deste ano com 86% e mais à frente em maio de 2022 com 87%. No pico do período úmido a ENA calculada é de 78% da MLT em março próximo. Em janeiro aponta 77% e em fevereiro 74%.
Os valores máximos de PLD apresentados indicam – como esperado – uma curva ascendente, mas que chega ao PLD máximo de R$ 583,88 a partir de julho e perdura até setembro. A partir de outubro, quando estaria na casa de R$ 555/MWh é que começa a recuar, esse comportamento e patamar de preços alcança todo o país, pelo menos até março de 2022.
Equinor e Exxon desenvolverão campo de petróleo brasileiro de US $ 8 bilhões
Reuters
Equinor (EQNR.OL) , ExxonMobil (XOM.N) e Petrogal Brasil disseram na terça-feira que iriam prosseguir com um desenvolvimento de US $ 8 bilhões da descoberta de óleo de Bacalhau no Brasil.O primeiro petróleo do campo, que será operado pela Equinor, da Noruega, é esperado em 2024, com produção estimada em 220.000 barris por dia, disseram as empresas em um comunicado conjunto.
"As reservas recuperáveis estimadas para a primeira fase são de mais de um bilhão de barris de petróleo", disse o vice-presidente executivo da Equinor, Arne Sigve Nylund.O campo tem um custo de equilíbrio de menos de US $ 35 por barril, disse Equinor, cerca de metade do preço de mercado atual do petróleo bruto.
A Equinor e a Exxon detêm, cada uma, 40% do capital da Bacalhau, enquanto a Petrogal Brasil detém 20%. A estatal brasileira Pré-sal Petróleo SA (PPSA) também é parceira por meio de um chamado acordo de partilha de produção, garantindo o envolvimento público no projeto.
Por Beatriz Olivon — De Brasília
Dois julgamentos incluídos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) geraram uma corrida aos escritórios de advocacia. São teses que podem impactar fortemente os cofres da União. Uma trata da correção do FGTS entre 1999 e 2013. A outra busca elevar benefícios previdenciários. É conhecida como “revisão da vida toda”. Estão em jogo R$ 295,5 bilhões e R$ 30 bilhões, respectivamente.
Por Weruska Goeking, Valor Investe — São Paulo
Os títulos do Tesouro Selic estão, novamente, conseguindo entregar o que "prometem" para os investidores que veem no produto uma alternativa para a reserva de emergência.
Após perder para a rentabilidade da poupança em abril, os dois títulos atrelados à Selic disponíveis para investimento no mercado primário tiveram alta nominal acima da poupança e os dois títulos em circulação no mercado secundário (acessado por fundos de investimentos) seguiram o mesmo caminho. Disponíveis para todos os investidores, os títulos Tesouro Selic com vencimento em 2024 e 2027 renderam 0,24% e 0,39% em maio, ante 0,2% da poupança.
Contudo, o mês passado foi de fortes emoções que afetaram o desempenho dos títulos prefixados (que pagam juros acertados no momento da compra) e do Tesouro IPCA+ (que paga a variação da inflação oficial do país no período mais juros). Em maio, os piores resultados foram do Tesouro Prefixado com juros semestrais para 2031 e o Tesouro IPCA+ para 2045, com recuos de 0,66% e 6,50%.
Segundo Diego Nascimento, responsável pela mesa de renda fixa de varejo da Genial Investimentos, a marcação a mercado desses títulos foi afetada especialmente pelo aumento da taxa de juros do Tesouro americano com vencimento em 10 anos em diversos pregões ao longo do mês.
Esse é o título público considerado o mais seguro do mundo pelos investidores e vem apresentado altas devido às expectativas cada vez maiores para a inflação americana em resposta à avalanche de estímulos monetários realizada para tirar o país da crise da covid-19.
Além disso, os debates acalorados em torno da CPI da Pandemia e as preocupações fiscais ainda não dissipadas no Brasil também chacoalharam as taxas dos títulos brasileiros em maio.
A marcação a mercado pode trazer muita volatilidade ao investimento em Tesouro Direto, ampliando seu retorno potencial ou até abrindo espaço para prejuízos, como aconteceu no mês passado com boa parte dos títulos atrelados à inflação e com retornos prefixados.
Mas vale lembrar que essa oscilação só atinge os investidores que resgatam os investimentos antes do fim do prazo "combinado" com o governo. Se levar o título até o seu vencimento, o retorno "combinado com o governo" na hora da compra está garantido.
Ibovespa sobe 6% em maio e fecha mês em máxima histórica; dólar a R$ 5,2243
No último pregão de maio, o Ibovespa renovou as máximas e fechou em alta de 0,52% aos 126.215 pontos, impulsionado pelo avanço em papéis de siderúrgicas e empresas de energia em dia de Bolsas fechadas nos Estados Unidos pelo feriado do Memorial Day. Entre os principais destaques do dia estão as ações Vale (VALE3), Cosan (CSAN3) e Eneva (ENEV3): a primeira, acompanha a recuperação nos preços do minério de ferro no mercado internacional, enquanto as demais empresas de energia térmica foram impulsionadas pelo risco hídrico no contexto doméstico.
Em maio, o índice brasileiro acumulou variação positiva de 6,16%, marcando o terceiro mês consecutivo no azul. Em 2021, o Ibovespa sobe 6,05%. A entrada líquida de recursos estrangeiros no mercado de ações brasileiro em maio, excluindo as ofertas públicas, foi de R$ 10,8 bilhões, segundo dados da B3 disponíveis até o dia 27. Do ponto de vista setorial, os bancos responderam por uma relevante contribuição para o desempenho do índice brasileiro no mês, com pesos pesados como Itaú Unibanco PN e Bradesco PN acumulando altas de 7,54% e 11,11%, respectivamente.
Como pano de fundo da performance, estrategistas ouvidos pela agência Reuters veem o efeito global de reabertura da economia em algumas regiões do mundo, a alta de commodities e a melhora no ambiente político para reformas estruturais pelo Congresso no Brasil. De acordo com o estrategista-chefe do Itaú BBA, Marcelo Sa, a melhora do ritmo de vacinação no mundo gerou uma reabertura mais rápida em alguns países, como nos EUA, que estão voltando à vida normal.
“O mercado começa a ver quando o Brasil vai chegar nessa fase…e acaba se antecipando”, afirmou, chamando a atenção para a quantidade de doses de vacinas aguardada para a segunda metade do ano, que deve ser um catalisador importante para a Bolsa brasileira.
O dólar fechou o dia em leve alta contra o real, ganhando 0,23% e negociado a R$ 5,2243 na venda, mas ainda registrando a maior queda mensal desde novembro de 2020 e a mais forte para o mês em 12 anos, com desvalorização acumulada de 3,8%. A taxa de câmbio foi beneficiada nas últimas semanas pela melhora das expectativas para a economia brasileira e por mais ingressos de recursos.
No contexto doméstico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje em evento que a dívida pública fechará este ano próxima a 85% do PIB, em meio a uma melhora da arrecadação e à aceleração da atividade, reiterando ainda que o governo poderá estender os pagamentos do auxílio emergencial.
“Este ano (a relação dívida/PIB) deve cair para 85% ao final do ano, exatamente porque seguimos com a desalavancagem dos bancos públicos e o desinvestimento das empresas estatais. Essa transformação do Estado brasileiro prossegue”, afirmou o ministro.
Em abril, a dívida pública bruta caiu a 86,7% do PIB, nível mais baixo desde julho do ano passado, ante 88,9% no mês anterior. O recuo de 2,2 pontos percentuais foi o mais acentuado na comparação mensal desde dezembro de 2010, segundo dados da Refinitiv. Para amanhã (1º), o mercado aguarda a divulgação do PIB (Produto Interno Bruto) oficial do primeiro trimestre.
Ainda em Brasília, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje que a reforma tributária não será grande, mas tem por objetivo melhorar o atual sistema de cobrança de impostos e tributos no país.
“A reforma tributária possível não pode ser a maior, mas será melhor do que o sistema atual”, disse ele, durante o evento Indústria em debate: propostas para o Brasil voltar a crescer, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os comandos da Câmara e do Senado resolveram fatiar entre si os principais pontos da reforma tributária que vai tramitar nas duas Casas Legislativas (Reuters, 31/6/21)
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