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Notícias do setorPor Luísa Martins, Valor — Brasília
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu liminar que ele próprio havia concedido para obrigar a CEEE, empresa gaúcha de energia elétrica, a patrocinar contribuições previdenciárias de seus servidores. Na prática, a nova decisão libera em definitivo a desestatização, já que esse era considerado o último empecilho desse processo.
A controladora aprovou neste ano a venda do controle acionário do ativo de transmissão pelo valor mínimo de R$ 1,69 bilhão. Em fato relevante comunicado ao mercado nesta quarta-feira, a CEEE informou que o prazo para entrega das propostas vai até 12 de julho, enquanto a sessão pública do leilão está prevista para o dia 16, exatamente daqui a um mês.
Em abril, Lewandowski havia atendido a um pedido do PDT. O partido alegava que a lei de 2019 que autorizou a privatização da companhia não a desobrigava do patrocínio de planos de previdência complementar, nem condicionava a transferência do pagamento para o orçamento público.
Porém, o ministro observou dados apontados pelo governo do Rio Grande do Sul que demonstram que o processo de retirada de patrocínio à previdência complementar já havia sido iniciado, inclusive com a chancela do Poder Judiciário, que concluiu pela legalidade do procedimento.
"Em outras palavras, tanto o comando constitucional, como a legislação ordinária assentam o caráter facultativo da previdência complementar, razão pela qual nada impede a retirada de seu patrocínio. Ao contrário, tal possibilidade é expressamente contemplada em lei complementar e também nas diretrizes da Previc, autarquia responsável pela fiscalização do setor", escreveu.
Lewandowski também pontuou que o processamento da folha seguirá sendo feito pela companhia durante o chamado período de transição (de 1º de julho até o fim do ano), que efetuará os pagamentos com recursos alcançados pelo Tesouro do Estado. A partir de 2022, o Executivo assume a responsabilidade, mantendo as mesmas datas e os mesmos valores.
LEILÃO DA CEEE-t É remarcado PARA 16 DE julho
O governo do Rio Grande do Sul publicou, no Diário Oficial de ontem, 16, o Aviso de Alteração do Edital nº 1/2021, referente ao processo de privatização da CEEE Transmissão. O documento remarca leilão, que inicialmente estava marcado para 29 de junho, para 16 de julho. A entrega das propostas será no dia 12 de julho. O valor inicial foi estabelecido em quase R$ 1,7 bilhão. De acordo com o governo gaúcho, a prorrogação foi solicitada por interessados na Companhia, para melhor avaliar os aspectos da CEEE-T após a conclusão do processo de cisão dos segmentos de geração e transmissão que anteriormente eram objeto de uma única companhia (CEEE-GT). Conforme o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, "a mudança faz parte dos trâmites normais deste tipo de processo e proporciona mais tempo de análise aos investidores em potencial, aumentando as chances de concretização e sucesso da privatização". (Correio do Povo)
Texto do senador Marcos Rogerio foi lido em plenário. Discussão e possível votação acontecem nesta quinta-feira, 17
SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA
Como já havia sinalizado nos últimos dias, o relator da MP da Eletrobras no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), não apenas manteve todas as alterações polêmicas feitas pela Câmara dos Deputados no texto original, como acrescentou outros ‘jabutis’ para garantir a aprovação da matéria. O relatório foi liberado pouco antes da leitura do texto em plenário, quando vários parlamentares pressionavam pelo adiamento da votação, e a sessão acabou sendo suspensa pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e será retomada nesta quinta-feira (17), às 10h.
Os destaques ao projeto de conversão poderão ser apresentados até 9 horas de amanhã. Algumas emendas incluídas pelo relator conseguem piorar o texto da Câmara, ao estender benesses para agradar parlamentares de regiões específicas.
O relatório foi elaborado a partir de um alinhamento com o projeto de conversão do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e mantém medidas como a contratação obrigatória de 6 GW de termelétricas a gás natural e de pelo menos de 2GW ou mais de capacidade instalada de hidrelétricas com até 50 MW de potência, além da prorrogação por 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Em relação às térmicas, foram incluídas emendas para atender estados como Minas Gerais e Maranhão, destinando 750 MW na contratação de usinas na região do Triângulo Mineiro e dando prioridade a termelétricas localizadas na zona portuária de estados nordestinos que não tem infraestrutura de gás natural.
O relator justificou a contratação de usinas previstas no PLV afirmando que as potencias a serem contratadas “são plenamente compatíveis com o planejamento do setor elétrico e contribuirão efetivamente para a segurança energética.” Rogerio citou cálculos do Ministério de Minas e Energia apontando queda de até 2,65% da tarifa para o consumidor, em razão do efeito combinado da contratação de térmicas e PCHs e da prorrogação do Proinfa.
“Ao fim e ao cabo, somados todos os efeitos econômicos do PLV, a redução das tarifas de energia elétrica será, na pior situação, de 5,1%, e, na situação mais favorável, de 7,365%. Não há, portanto, fundamento nas afirmações que o PLV provocará aumento da conta de luz”, disse no relatório.
O texto mantém também a destinação exclusivamente ao mercado regulado da parcela dos recursos da bonificação de outorga a ser paga pela Eletrobras que será aportada na Conta de Desenvolvimento Energético.
Foram apresentadas no total 62 emendas ao PLV, mas uma delas foi retirada pelo próprio autor. Rogério incluiu 13 emendas de sua autoria e acolheu outras 18 de diferentes parlamentares, entre elas a do senador Rodrigo Pacheco, estabelecendo que nomes indicados para a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico terão de ser sabatinados pelo Senado.
Entre as propostas do relator, estão a que reduz para 1% o percentual máximo de ações que poderão ser adquiridas pelos funcionários da Eletrobras na operação de aumento de capital da empresa. Outro dispositivo de sua autoria impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.
Uma das emendas mantem ainda as garantias dadas pela União à Eletrobras e a empresas privatizadas, nos contratos firmados com terceiros antes da privatização.
Ele também incluiu dispositivo estabelecendo que o governo deverá apresentar em até 12 meses um plano de recuperação dos reservatórios, em horizonte decenal, tendo como diretrizes a prioridade para o consumo humano e animal, a garantia da segurança energética do Sistema Interligado Nacional, a segurança dos usos múltiplos e a curva anual de armazenamento de cada reservatório.
Já entre as emendas de outros senadores aceitas por Rogério estão a destinação de recursos da Eletrobras para financiar o programa de revitalização da indústria do carvão mineral nos três estados da região Sul até 2035. O senador rejeitou, no entanto, emendas de senadores paranaenses que retiravam do projeto de conversão o dispositivo que trata do uso do excedente econômico de Itaipu para a CDE e programas sociais do governo.
BC eleva Selic para 4,25% e abandona "normalização parcial"
O Banco Central promoveu a terceira alta consecutiva de 0,75 ponto percentual da taxa básica de juros hoje (16), levando a Selic a 4,25%, e anunciou a intenção de dar sequência ao aperto monetário com uma nova alta de pelo menos a mesma magnitude em sua próxima reunião.
Em comunicado, o BC também abandonou o uso da linguagem “normalização parcial” para se referir ao atual ciclo de alta de juros, explicitando que pretende levar a Selic para patamar considerado neutro.
“Neste momento, o cenário básico do Copom indica ser apropriada a normalização da taxa de juros para patamar considerado neutro. Esse ajuste é necessário para mitigar a disseminação dos atuais choques temporários sobre a inflação”, disse o Copom (Comitê de Política Monetária) em nota.
“O Comitê enfatiza, novamente, que não há compromisso com essa posição e que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar o cumprimento da meta de inflação.”
A alta da Selic veio em linha com a expectativa consensual de economistas consultados em pesquisa da Reuters e ocorre em meio a uma inflação corrente persistente que tem contaminado as expectativas dos analistas para 2022. A pesquisa mostrou que os economistas também esperavam uma indicação de que o aperto monetário seria maior à frente.
Desde março, quando deu início ao atual ciclo de alta dos juros, o BC vinha afirmando que estava promovendo um processo de normalização parcial do estímulo monetário. O termo indicava a intenção de aumentar a Selic mas sem eliminar o estímulo à economia, mantendo o juro básico abaixo do patamar considerado neutro – em torno de 6,5%, segundo cenário citado recentemente pelo próprio BC. Essa comunicação foi agora alterada.
O BC disse, ainda, que antevê outro ajuste de 0,75 ponto percentual na taxa Selic, frisando que “uma deterioração das expectativas de inflação para o horizonte relevante pode exigir uma redução mais tempestiva dos estímulos monetários” (Reuters, 16/6/21)
Em sessão de volatilidade, o Ibovespa fechou hoje (16) em queda de 0,64%, aos 129.259 pontos, pressionado pelo recuo das bolsas norte-americanas após o Fed (Federal Reserve) indicar a possibilidade de elevar os juros no país em 2023, enquanto os investidores aguardam a decisão brasileira, esperada para a partir das 18h30. A expectativa do mercado é de que o Copom (Comitê de Política Monetária) eleve a taxa Selic para 4,25%. Mais cedo, os dados fracos da economia chinesa e a intensificação de medidas sobre preços de commodities por parte do país asiáticos já traziam tom de cautela.
Para Rafael Ribeiro, analista da Clear, “o tom mais hawkish (reticente a mais estímulos) do Fed em seu comunicado e a China adotando novas medidas para frear a escalada das commodities metálicas ajudam explicar a queda das bolsas de valores nesta quarta-feira.”
O dólar, que chegou a perder o patamar dos R$ 5,00, perto das 12h00, pela primeira vez em mais de um ano, terminou o dia em alta de 0,29% ante o real, a R$ 5,0562.
A medida provisória de privatização da Eletrobras, que tramita em sessão no plenário do Senado hoje, também segue no radar. No entanto, divergências sobre os chamados “jabutis”, temas inseridos no texto sem relação direta com o assunto central da medida, e temores sobre as tarifas que resultarão do processo de desestatização, atrasavam a discussão.
Lá fora, as bolsas norte-americanas fecharam em queda, reagindo à postura inesperada do Fed. O S&P 500 fechou em queda de 0,54%, o Dow Jones, 0,77% e o Nasdaq, 0,24%. O Fomc (Federal Open Market Committee, na sigla em inglês) manteve o juro entre 0,0% e 0,25%, mas trouxe novas projeções, que apontam para uma maioria das 11 autoridades programando um aumento nos juros para 2023, mesmo com a promessa de manutenção do apoio por enquanto para encorajar uma recuperação contínua dos empregos.
Conforme João Beck, economista e sócio da BRA, “é uma alta antecipada. Na ocasião da última reunião, não havia expectativa de qualquer aumento em 2023. Esse aumento é resultado do crescimento acelerado combinado com inflação. Parte relevante disso foi o ritmo das vacinas que se manteve e ajudou na geração de empregos” (Reuters, 16/6/21)
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