Custo da MP da Eletrobras sobe para R$ 84 bi

Cálculo foi feito por entidades empresariais, que lamentaram em nota a inclusão de novos custos na aprovação do texto pelo Senado

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

O grupo de entidades empresariais União pela Energia calcula em R$ 84 bilhões o custo total para o consumidor das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória de privatização da Eletrobras. O projeto de conversão da MP saiu da Câmara dos Deputados em maio com despesas adicionais de R$ 41 bilhões e teve um acréscimo de R$ 15 bilhões após a inclusão de novas emendas pelo Senado na votação desta quinta-feira, 17 de junho.

O valor final considera ainda R$ 18 bilhões em impostos incidentes sobre essas despesas, além dos mais de R$ 10 bilhões em políticas públicas regionais, direcionadas à revitalização de bacias e ao programa de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal.

Em nota divulgada após a aprovação do texto no Senado, o União pela Energia lamentou a perda de oportunidade para aprovação da proposta original do governo, que tinha o apoio da indústria e de associações do setor elétrico. “Infelizmente, os chamados jabutis da MP da Eletrobras prosperaram, se reproduziram e vão onerar os consumidores por décadas.”

As entidades disseram ainda que confiam na manutenção da convergência em torno de um setor melhor, e vão centrar esforços agora no projeto de lei de modernização do setor elétrico, que já passou pelo  Senado e está tramitando na Câmara.

O texto da MP volta agora para uma análise final dos deputados, em razão das mudanças feitas pelos senadores. Como houve um acordo prévio entre o senador Marcos Rogerio (DEM-RO) e o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que relataram a matéria nas duas casas, o texto deve ser analisado rapidamente, na sessão deliberativa prevista para a próxima segunda-feira, 21.

Crise hídrica de 2021 não é igual a de 2001, diz ex-diretor da Aneel

Para Jerson Kelman, o baixo volume de chuvas e a queda nos reservatórios das hidrelétricas em 2021 tem um contexto diferente do racionamento que ocorreu em 2001

ROBSON RODRIGUES, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO

O ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, concorda que o sistema brasileiro está sujeito a flutuações hidrológicas e que o setor não está preparado para a pior hidrologia em 91 anos, mas discorda da comparação de que o ano de 2021 seja igual a 2001.

Segundo Kelman, “algumas medidas excepcionais” precisam ser tomadas diferente de 2001. Ele diz que há 20 anos, o setor tinha mais de 90% da matriz elétrica era baseada em hidrelétricas, enquanto hoje a média é de 64%.

“Não construíram usinas suficientes e chegamos com insuficiente água em estoque é insuficiente térmicas para fazer frente à energia, portanto o consumo médio. Não é essa a situação de hoje, graças em grande parte a entrada de novas gerações: eólica, solar e térmicas.”, disse o executivo em evento on-line realizado nesta quinta-feira, 17 de junho, pelo Instituto Escolhas e a EPBR.

O executivo acrescenta que as garantias físicas foram o principal problema de 2001, já que a soma dessas garantias não correspondia a capacidade do sistema de gerar energia. “Moeda falsa no sentido de garantia física que não corresponde a real capacidade de geração de energia leva a não se contratar novas usinas quando elas são necessárias”.

Para ele, ainda há tempo de tomar medidas para evitar que não tenhamos uma crise. “A crise não existe ainda. Em 2001, nós tivemos uma crise porque tínhamos um racionamento para ser gerenciado”.

Todas térmicas vão operar no ano que vem, afirma ONS

Ideia é operação seguir até abril para evitar racionamento

Por Rafael Bitencourt e Daniel Rittner — De Brasília

Todo o parque de geração termelétrica do país, que dispõe de 20 mil megawatts de potência (MW), deverá ser mantido em operação no próximo período chuvoso - oficialmente de novembro até abril - para afastar o risco de racionamento de energia em 2022, ano de eleição presidencial. A estratégia foi definida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conforme informou ao Valor o diretor-geral do órgão, Luiz Carlos Ciocchi.

Banco do Brasil vai lançar 19 licitações para energia renovável até fim do ano

A contratação tem investimentos estimados em R$ 687 milhões

Por Gabriela Ruddy — Do Rio 

O Banco do Brasil (BB) vai lançar ainda este ano 19 licitações para projetos de geração distribuída de energia renovável a partir das fontes solar, eólica, biomassa e biogás. A contratação tem investimentos estimados em R$ 687 milhões e é parte da estratégia do banco para abater 100% de suas emissões de gases de efeito estufa oriundas do consumo de energia até 2024, a partir da geração renovável ou da compra de certificados.

O petróleo cai em meio à força do dólar; imagem de demanda ainda alta

Noah Browning

MELBOURNE, 18 de junho (Reuters) - Os preços do petróleo caíram pela segunda sessão consecutiva na sexta-feira, com o dólar americano disparando com a perspectiva de aumentos nas taxas de juros nos Estados Unidos, mas eles estavam a caminho de terminar a semana com poucas mudanças e apenas um pouco fora máximos de vários anos.

Os futuros do petróleo Brent caíram 52 centavos, ou 0,7%, a $ 72,56 o barril a partir de 1100 GMT, estendendo um declínio de 1,8% na quinta-feira. O contrato deve ser bastante estável durante a semana.

Os futuros do petróleo US West Texas Intermediate (WTI) caíram 39 centavos, ou 0,6%, a US $ 70,65 o barril, após recuar 1,5% na quinta-feira e também deve ficar estável na semana.Na quarta-feira, o Brent fechou com seu preço mais alto desde abril de 2019, enquanto o WTI fechou com seu maior preço desde outubro de 2018.

"Os mercados de petróleo recuaram drasticamente durante a noite, com um dólar americano mais forte e a queda dos preços das commodities em outros lugares, fazendo com que a correção técnica de sobrecompra continuasse", disse Jeffrey Halley, analista de mercado sênior da OANDA.

O dólar disparou nas duas sessões desde que o Federal Reserve dos EUA projetou possíveis aumentos das taxas em 2023, antes do que os observadores do mercado esperavam anteriormente. A alta do dólar torna o petróleo mais caro em outras moedas, reduzindo a demanda.A perspectiva de aumentos nas taxas também pesou sobre a perspectiva de crescimento de longo prazo, o que eventualmente prejudicaria a demanda de petróleo, em contraste com a perspectiva de curto prazo para o crescimento da demanda, já que COVID-19 relacionou restrições ao movimento e facilidade de atividade de negócios e rodoviário e aéreo as viagens aumentam, disse o economista sênior do Westpac, Justin Smirk.

"O curto prazo é muito positivo. A questão é até que ponto isso pode aumentar, qual é o escopo se você estiver olhando para um ambiente onde as taxas de juros vão subir", disse Smirk.

Os preços do petróleo também caíram depois que a Grã-Bretanha relatou na quinta-feira seu maior aumento diário em novos casos de COVID-19 desde 19 de fevereiro, com números do governo mostrando 11.007 novas infecções contra 9.055 no dia anterior. consulte Mais informação

Somando-se ao sentimento negativo, foram os comentários do principal negociador do Irã na quinta-feira, dizendo que as negociações entre Teerã e Washington sobre a retomada do acordo nuclear com o Irã de 2015 estão mais perto do que nunca de um acordo. 

Reportagem de Sonali Paul; Edição de Christopher Cushing

Banco não pode impor contratação de seguro em financiamento de carro

É vedada a imposição de contratação de seguro de proteção financeira e outros encargos desnecessários para o financiamento, notadamente quando celebrado no próprio contrato principal, porque constitui na prática de venda casada, devendo ser extirpada.

Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer a abusividade da cobrança de seguro e de título de capitalização premiável em um contrato de financiamento de carro. A instituição financeira deverá devolver ao cliente os valores pagos indevidamente.

O relator, desembargador Walter Fonseca, lembrou que a ilegalidade da tarifa de seguro já foi reconhecida pelo STJ, ao julgar o REsp 1.639.320, sob o rito dos recursos repetitivos. O entendimento é de que, nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro.

"Isso porque, ao consumidor não é dada a opção da contratação de seguro em outra instituição diversa, configurando a prática da venda casada, vedada pela legislação consumerista", afirmou Fonseca.

No caso dos autos, segundo o magistrado, o seguro consta no próprio contrato de financiamento, "restando inequívoco o condicionamento da concessão do financiamento à adesão do seguro proteção financeira, a caracterizar a venda casada".

O mesmo raciocínio foi aplicado à cobrança do título de capitalização premiável. "Não se trata de um encargo necessário ao financiamento do veículo, e nem mesmo de um contrato acessório àquele, mas de um negócio absolutamente distinto ao objeto do negócio jurídico", disse.

Além disso, afirmou Fonseca, o título também não foi contratado separadamente, mas em conjunto com o seguro, em um mesmo campo do contrato de financiamento, "impossibilitando a escolha do financiado, caracterizando mais uma vez a venda casada, que deve ser coibida".

Juros abusivos
A turma julgadora também considerou abusiva a taxa de juros para os períodos de inadimplência, fixada em 14,20% ao mês. O relator disse que, conforme entendimento do STJ, os encargos remuneratórios para o período de inadimplência constituem verdadeira comissão de permanência e não podem exceder à taxa de juros remuneratórios.

"Na hipótese dos autos, a taxa de juros de inadimplência corresponde a aproximadamente oito vezes a taxa de juros mensal no período de normalidade, revelando inegável abusividade, notadamente porque o banco apelado não justifica em sua defesa o motivo para tamanha elevação", explicou Fonseca. A decisão se deu por unanimidade e manteve a sentença de primeira instância.

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Ibovespa fecha em baixa; dólar cai a R$ 5,0226

O Ibovespa encerrou em queda de 0,93% o pregão desta quinta-feira (17) aos 128.057 pontos, com ampla correção puxada por Petrobras PN (-3,47%) e Vale ON (-2,08%) na sessão, acompanhando as quedas nos preços das commodities nos mercados globais. A esticada na realização de lucros foi amparada ainda pelas sinalizações de maior aperto monetário no Brasil e nos Estados Unidos, ambas divulgadas ontem.

A pressão negativa no índice veio também das ações da Eletrobras PNB (-3,18%), repercutindo ajustes no Congresso na medida provisória que trata da privatização da estatal.

Na análise do analista da Clear Corretora, Rafael Ribeiro, o recuo da sessão é reflexo de “medidas adotadas pela China para frear a escalada dos preços das commodities e, assim, mitigar os efeitos inflacionários” no país, acrescentando que “o governo chinês planeja liberar as reservas nacionais dos principais metais industriais e fiscalizar as posições no mercado futuro das empresas do setor a fim de evitar manipulações de preços.”

A China afirmou hoje que irá emitir novas regras para a gestão de índices de preços de importantes commodities e serviços. As medidas, que entrarão em vigor em 1º de agosto, vão padronizar as formas como os índices de preços são compilados e melhorar a transparência em torno da divulgação de informações, disse a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, na sigla em inglês) em sua conta oficial no WeChat.

O mercado repercutiu hoje também as decisões de política monetária anunciadas ontem no Brasil e nos Estados Unidos. Por aqui, o Banco Central promoveu a terceira alta consecutiva de 0,75 ponto-percentual da taxa básica de juros, levando a Selic a 4,25%, e anunciou a intenção de dar sequência ao aperto monetário com uma nova alta de mesma magnitude ou maior em sua próxima reunião, prevista para agosto.

Nos EUA, o Federal Reserve sinalizou um aumento nas taxas de juros para o fim de 2023, uma antecipação em relação às projeções anteriores, que não traziam expectativas de elevação nos juros pela autoridade. Além da decisão monetária, os investidores norte-americanos digeriram ainda números pouco animadores sobre o mercado de trabalho: os novos pedidos de auxílio-desemprego subiram para 412 mil na semana encerrada em 12 de junho, número bem acima dos 359 mil esperados, e mais do que o registro da semana anterior, de 375 mil. A economia do país enfrenta uma crise no mercado de trabalho, com 7,6 milhões de empregos a menos do que seu pico em fevereiro de 2020.

Os principais índices de ações em Wall Street encerraram o dia em campo misto, com o Dow Jones em queda de 0,62% aos 33.823 pontos, o S&P 500 recuando 0,04% aos 4.221 pontos e o Nasdaq em alta de 0,87% aos 14.161 pontos.

Os comunicados das autoridades monetárias impactaram o desempenho do dólar contra o real nesta quinta. A moeda norte-americana fechou o dia no menor patamar em pouco mais de um ano, perdendo 0,72% e negociada a R$ 5,0226 na venda.

Stefany Oliveira, analista da Toro Investimentos, avalia que o posicionamento mais duro da autarquia foi favorável à moeda brasileira. “Quando os juros domésticos estão mais baratos (…) é natural que haja fuga de capital, então o dólar se fortalece. Agora, quando acontece o contrário, e os juros sobem, o que tende a acontecer é um desconto na moeda norte-americana em relação ao real”.

Amanhã acontece ainda o vencimento dos contratos de opções sobre ações na Bolsa brasileira (Reuters, 17/6/21)