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Notícias do setorCreg também determinou a implementação de Programa de Resposta Voluntária da Demanda para os consumidores cativos e outras medidas
DA AGÊNCIA CANALENERGIA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira, dia 31 de agosto, um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz de todo o país. A “bandeira tarifária escassez hídrica”, que irá entrar em vigor nesta quarta-feira dia 1º de setembro e adicionar R$ 14,20 às faturas para cada 100 kWh consumidos.
O motivo, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, é a piora da crise hídrica, que tem exigido medidas adicionais do setor elétrico para não faltar energia em outubro e novembro. Pepitone diz que a Bandeira Tarifária “Escassez Hídrica” provocará aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados. Além disso, o aumento vem pelo fato de que a arrecadação já realizada via Bandeiras Tarifárias, no atual patamar vermelho 2, é insuficiente para fazer frente aos custos reais observados e previstos, considerando a garantia do suprimento eletroenergético. O déficit de arrecadação já existente é superior a R$ 5 bilhões.
O aumento é de 49,6% (ou R$ 4,71) em relação à atual bandeira vermelha patamar 2 (de R$ 9,49 por 100 kWh). A bandeira ficará em vigor até 30 de abril de 2022. Os cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social não serão afetados pelas novas regras da Bandeira Tarifária, sendo mantido o valor atual.
Resposta da Demanda
A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) também determinou a implementação do Programa de Resposta Voluntária da Demanda para os consumidores cativos. Foi aprovado um bônus de R$ 50 por 100 kWh reduzidos a partir de setembro, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%. Quem economizar mais que 20% não receberá premiação adicional.
Os cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social também poderão participar do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica. O programa vai funcionar de setembro a dezembro, mas pode ser prorrogado. Iniciativa será bancada pelos próprios consumidores, através de uma taxa que é cobrada na conta de luz.
A CREG decidiu ainda pela necessidade de flexibilização da operação das usinas hidrelétricas da bacia do rio São Francisco, com a determinação da operação da UHE Três Marias, com vazão defluente média mensal máxima de até 650 m3 /s nos meses de setembro a novembro de 2021. Outra ação nesse mesmo sentido é das UHE Sobradinho e Xingó, com vazão defluente média mensal máxima de 1.500 m³/s, em setembro, e de 2.500 m³/s, em outubro e novembro de 2021. Por fim, essas vazões deverão ser realizadas enquanto o reservatório da UHE Sobradinho esteja acima de 15% de seu volume útil.
Em comunicado a CREG determinou ao ONS, concessionários e autorizados de geração de energia elétrica, de forma imediata e com vigência até o final de novembro de 2021, que operem os correspondentes reservatórios até o limite físico de exploração energética, mediante flexibilização de regras operativas que estabeleçam níveis mínimos de armazenamento, resguardados os usos prioritários da água estabelecidos em Lei.
Energia das 22 hidrelétricas alcançadas pela lei 14.182 será descotizada progressivamente passado a produtor independente de forma escalonada até 2027
MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)
O valor adicionado pelos novos contratos de concessão para 22 usinas da Eletrobras que são alcançadas pela lei 14.182 é de R$ 62,5 bilhões. O montante foi definido pelo Conselho Nacional de Política Energética em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 31 de agosto. Desse valor a Eletrobras deverá pagar R$ 23,2 bilhões à União quando realizada a operação de capitalização pelas novas outorgas.
Em cumprimento à lei, do valor adicionado, devem ser retirados R$ 2,9 bilhões* relativos aos créditos incorridos, até 30 de junho de 2017, pelo consumo de combustível na região Norte e que não foram reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), em razão das exigências de eficiência econômica e energética estabelecidas pela Lei nº 12.111/2009.
A mudança para a produção independente não se dará de uma só vez. A migração será realizada de forma gradual e uniforme, de maneira que a descontratação da energia proveniente das usinas cotistas, por parte das distribuidoras, será de 20% por ano, com início em 1º de janeiro de 2023 e término a partir de 2027.
Outra parcela do valor adicionado será revertida à modicidade tarifária, com o pagamento, pela Eletrobras ou por suas subsidiárias, de R$ 29,8 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse pagamento, que reduzirá os encargos pagos pelos consumidores, deverá ser realizado por um período de 25 anos, de forma escalonada. Ainda, em 2022, será feita uma antecipação à CDE de R$ 5 bilhões, a fim de fazer frente a uma possível pressão tarifária em vista das condições apresentadas pelos reservatórios das hidrelétricas perante a escassez hídrica vivenciada atualmente pelo país.
Segundo nota do Ministério de Minas e Energia, para se alcançar os valores apresentados, foram consideradas as despesas relacionadas ao fornecimento de 85 MW médios, por ano, pelo preço de R$ 80,00/MWh, na data-base de 1º de janeiro de 2022, a ser corrigido anualmente pelo IPCA, durante 20 anos, para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Também foram consideradas as obrigações com os programas instituídos na Lei nº 14.182/2021, em locais onde se encontram as usinas hidrelétricas da Eletrobras, alinhados, portanto, com o desenvolvimento de projetos importantes para o setor elétrico.
Considerou-se o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e para a navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins.
Também foram levadas em consideração despesas relativas a R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas, contemplando, inclusive, a realização das obras necessárias para o canal de navegação a jusante da UHE Nova Avanhandava. E o aporte de R$ 350 milhões anuais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
Todos os aportes aos programas serão atualizados pelo IPCA a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão e se iniciarão em 2023. Com a aprovação da Resolução nº 15, de 2021, fica cumprido, pelo CNPE, requisito para a capitalização da Eletrobras.
Por Rafael Bitencourt, Daniel Rittner e Fabio Murakawa — De Brasília
Na tentativa de amenizar mais uma alta expressiva nas contas de luz em pleno ano eleitoral, após outra rodada de medidas que visam afastar os riscos de racionamento, o governo determinou ontem que a Eletrobras antecipe um aporte de R$ 5 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022. O dinheiro será pago pela empresa com os recursos de sua capitalização por acionistas privados. Em outra frente, o governo anunciou a criação de uma bandeira tarifária excepcional, batizada de “escassez hídrica”, e o programa de incentivo à redução voluntária da demanda por parte dos consumidores comuns atendidos pelas distribuidoras.
Deputados aprovam projeto que permite venda da Corsan
Os deputados estaduais autorizaram ontem a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O projeto que permite que o governo do Estado venda o controle acionário da Corsan foi aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários, na sessão híbrida de ontem, na qual os parlamentares participaram virtualmente ou presencialmente no plenário.
O projeto de privatização foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em julho. Como tramitava em regime de urgência, a matéria passou a trancar a pauta do Parlamento a partir da sessão desta terça-feira. Há ainda seis projetos do Executivo obstruindo a pauta do Legislativo estadual.
Durante a campanha eleitoral de 2018, Leite prometeu que não privatizaria a Corsan. Entretanto, com a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico no Congresso Nacional, o tucano voltou atrás e anunciou que venderia o controle acionário da companhia.
Em junho, os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permitiu que o governo do Estado encaminhasse a venda da Corsan sem consultar a população. A PEC do Plebiscito, como ficou conhecida, também retirou a obrigatoriedade de plebiscito para a venda do Banrisul e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
Isso abriu caminho para o projeto apresentado em julho, solicitando a autorização para vender a Corsan. No plenário, ontem, o projeto recebeu uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP). Embora o Estado pretenda vender suas ações da Corsan (hoje ele é o acionista majoritário), o Palácio Piratini se comprometeu com as prefeituras em distribuir 10% das ações da companhia para os municípios que mantiverem contrato com a Corsan privada.
"A emenda atende o que os municípios solicitaram que fosse feito. Estamos aqui manifestando o aumento no número de ações - de 6% para 10% - que ficarão com os municípios. Até 63 milhões de ações ficarão com os municípios. Também manteremos a tarifa social pelo tempo necessário para o recadastramento dos cidadãos de baixa renda. Ainda estamos prevendo que os municípios ficarão com 5% do valor arrecadado com a venda dos 60% das ações vendidas", explicou Antunes.
Entre as áreas onde as prefeituras poderão aplicar esses recursos, estão "infraestrutura urbana, rodoviária e rural, incluindo obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização voltadas ao fomento da cultura, do turismo e ao aprimorando das condições de escoamento de produção".
A Corsan é uma estatal superavitária. Conforme o presidente da Associação dos Engenheiros da Corsan (Aeco), Eduardo Carvalho, a companhia gera um lucro anual de R$ 300 milhões, dos quais aproximadamente R$ 75 milhões entravam no caixa do Estado. A estatal atende 317 municípios gaúchos.
Entre os deputados que votaram favoravelmente à privatização, Mateus Wesp (PSDB) chamou atenção para o fato de a Corsan tratar apenas 17% do esgoto nos municípios onde atua. "Pasmem. Na área de cobertura da Corsan, nos 317 municípios que ela presta serviço, ela tem 17% de eficiência", disse - se referindo à proporção de esgoto tratado nesses municípios.
E prosseguiu: "com investimentos privados, vamos conseguir avançar. Vamos conseguir não só cumprir uma lei federal, que se chama Marco Legal do Saneamento Básico, que, como o nome sugere, busca ser um divisor de água entre a ineficiência do Estado em prestar esse serviço de forma adequada e aquilo que de fato a população merece. Para atingir esse marco, precisamos de mais investimentos, que o Estado não tem condições de aportar. Portanto, se faz necessário o aporte da iniciativa privada".
O Marco Legal do Saneamento Básico prevê que, até 2033, o Brasil deve ter 90% de esgoto tratado; 99% de fornecimento de água potável; entre outros objetivos. O fornecimento de água já está universalizado na área de atuação da Corsan, segundo a Aeco.
Jeferson Fernandes (PT) disse que "só uma empresa pública pode manter o subsídio cruzado (no qual as cidades superavitárias financiam o serviço de água e esgoto nas cuidades deficitárias). Como vão ficar os 280 municípios que são deficitários, considerando que não vai ter interesse do capital privado em explorar algo que não é lucrativo? Essas perguntas deveriam estar sendo respondidas pelos deputados (a favor da privatização), e não falas ofensivas a quem se dedicou a vida inteira ao saneamento".
Por Lucas de Vitta, Valor — São Paulo
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) elevou, nesta terça-feira (31), sua previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) da região neste ano. Agora, a entidade espera um crescimento de 5,9%, ante 5,2% estimados em um relatório publicado em julho.
Esta foi a segunda revisão para cima consecutiva feita pela Cepal, que em abril calculava que as economias da região cresceriam 4,1% neste ano. Para 2022, a previsão da taxa de crescimento da região foi mantida em 2,9%, o que representa uma forte desaceleração no ritmo de recuperação.
A secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, destacou, em entrevista coletiva, que a recuperação é desigual dentro da região, repetindo um cenário observado globalmente. Apenas nove dos 33 países da região atingirão os níveis de PIB pré-pandemia neste ano, entre eles Brasil e Chile. Outros cinco voltarão aos patamares de 2019 em 2022 e os demais apenas em 2023.
Bárcena destacou que o crescimento esperado para 2021 pode ser explicado principalmente pela baixa base de comparação, já que a economia da região se contraiu 6,8% em 2020 por causa da pandemia de covid-19. Efeitos positivos derivados da demanda externa e a alta dos preços das commodities foram outros fatores que motivaram a nova revisão para cima nas previsões para 2021.
Para o Brasil, a Cepal elevou a expectativa de crescimento em 2021 de 4,5% para 5,2%. Em 2022, a entidade espera que o PIB cresça 2,2%, em um ritmo mais lento que o esperado para a região como um todo. Os números estão próximos à mediana do mercado financeiro. No último Relatório Focus, publicado pelo Banco Central, a expectativa é que a economia brasileira avance 5,22% em 2021 e 2% em 2022.
O relatório Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2021, publicado hoje pela Cepal, mostra que esses problemas estruturais se agravaram com a pandemia e continuarão limitando a recuperação da atividade econômica. Antes da covid-19, a região vinha em uma trajetória de estagnação, crescendo a uma taxa média de 0,3% entre 2014 e 2019.
Além das incertezas da pandemia e do lento avanço da vacinação, a recuperação na América Latina pode ser afetada pelos ajustes nas políticas monetárias expansionistas dos países desenvolvidos, o que pode dificultar as condições financeiras da região, explicou Bárcena.
Segundo Bárcena, é importante também que os países mantenham as políticas de transferências emergenciais adotadas durante a pandemia e implementem medidas para aumentar suas receitas tributárias, combatendo, por exemplo, a evasão fiscal. Entre janeiro e junho, os planos apresentados pelos países representaram 2,2% do PIB regional.
Ibovespa fecha em baixa e desvaloriza 2,7% em agosto; dólar a R$ 5,1697
O Ibovespa fechou hoje em baixa de 0,80%, a 118.781 pontos, acumulando perda de 2,76% no mês de agosto e 0,48% em 2021. As quedas nas ações de siderúrgicas e da Petrobras, companhias que têm peso significativo na carteira teórica do índice, puxaram a Bolsa brasileira para baixo, além dos ruídos políticos em torno das negociações do Orçamento de 2022, cujo projeto foi apresentado nesta terça pelo governo ao Congresso.
As ações da CSN (CSNA3), Vale (VALE3) e Usiminas (USIM5) recuaram 4,99%, 1,80% e 0,80%, respectivamente, após os contratos futuros do minério de ferro negociados na bolsa de commodities de Dalian fecharem em queda de 5%. Já no caso da Petrobras (PETR4 e PETR3), que teve baixas de 3,60% e 2,30%, as declarações do presidente Jair Bolsonaro de que o governo irá “trabalhar na questão do preço dos combustíveis” repercutiram mal no mercado. Em fevereiro, a alta dos preços levou à substituição do então presidente da estatal, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna.
Na agenda macroeconômica, o IBGE informou que a taxa de desemprego chegou a 14,1% no trimestre até junho, queda em relação à taxa de 14,7% vista no primeiro trimestre, mas ainda acima dos 13,3% no mesmo período de 2020. O resultado veio melhor que o esperado – a mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 14,4% no período. “As condições do mercado de trabalho devem continuar em uma tendência de recuperação gradual. A maior mobilidade, o aumento da confiança das empresas e a retomada de serviços prestados às famílias são os principais motores por trás dessa perspectiva”, disse em nota o economista da XP, Rodolfo Margato, citando, entretanto, os riscos das pressões inflacionárias e da crise hídrica.
O destaque positivo da sessão foi a Braskem (BRKM5), que teve alta 5,60%, renovando máximas históricas, em meio a expectativas relacionadas à movimentação de seus controladores (Novonor e Petrobras), que buscam vender suas respectivas participações na petroquímica.
Em Wall Street, os índices também fecharam em baixa, mas acumularam ganhos em agosto após atingirem máximas recordes ao longo do mês. O Dow Jones caiu 0,11%, a 35.360 pontos; o S&P 500 recuou 0,13%, a 4.522 pontos; e o Nasdaq teve queda de 0,04%, a 15.259 pontos. A variante Delta segue preocupando os investidores, que temem por uma queda no consumo se novas medidas restritivas forem impostas para conter a pandemia.
O dólar fechou o dia em queda de 0,37%, a R$ 5,1697 na venda, encerrando o mês com baixa moderada após semanas de intensa volatilidade ditada, sobretudo, por problemas político-fiscais domésticos. A cotação acumulou queda de 0,69% em agosto, depois de chegar a subir 4,13% até o dia 19, quando fechou acima de R$ 5,42. Em 2021, a moeda norte-americana recuou 0,37% ante o real.
Nesta terça, a fraqueza do dólar no exterior se estendeu às operações locais, mas o mercado deixou as mínimas intradiárias após a definição da Ptax de fim de mês, por volta de 13h (Reuters, 31/8/21)
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